Câmara aprova alteração na idade mínima para crianças andarem de moto
A idade subiu de 7 para 11 anos. A proposta também alterou a regras para circulação dos motoboys, que agora deverão usar coletes
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/5), o Projeto de Lei que aumenta a idade para crianças andarem de moto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara elevou de 7 para 11 anos o patamar. O PL, de autoria do ex-deputado Professor Victorio Galli, segue agora para apreciação no Senado Federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.
Equipamento
A nova versão da lei mantém a proposta principal e altera o texto para tornar infração o transporte de criança com idade entre 12 e 16 anos sem usar bota, colete e capacete ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança.
O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de 16 anos.
O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys. Agora, esses profissionais devem usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos. (Com informações da Agência Câmara)
