PEC dos gastos é ponto de partida para ajuste fiscal, diz Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta segunda-feira, 3, que a PEC dos gastos é o ponto de partida do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, seguida pela reforma da Previdência. Ela ressaltou que nos últimos dois anos o Brasil passa pela maior crise da sua história, com queda de 7% no PIB e quase 10% na renda per capita “Desde 2014, com a queda da confiança que levou à perda do grau de investimento, o Brasil perdeu 2,2 milhões de empregos formais”, afirmou durante a premiação do Guia 2016 Você S/A, em São Paulo.

Segundo ela, no centro da crise está o problema das contas públicas, com um déficit sem precedentes, resultado de uma queda acentuada da receita e elevação continuada das despesas públicas “Nós fizemos nossas escolhas lá atrás, em vez que fazer a reforma da Previdência, como outros países fizeram, em vez de aprimorar marcos regulatórios, buscar uma estrutura mais eficiente, decidimos atender grupos de pressão, aumentar desmesuradamente a pauta de subsídios, subvenções, programas que passaram a sobrecarregar as contas públicas”, afirmou. Segundo ela, os subsídios saíram de R$ 5 bilhões em 2009 para quase R$ 50 bilhões em 2014.

Ana Paula afirmou ainda que a intervenção do governo afetou negativamente importantes empresas, como a Petrobras, que perdeu quase metade do seu valor de mercado, e a Eletrobras, que chegou a um terço do que valia antes. “Esse desequilíbrio atingiu também a Previdência, que por definição deveria ser equilibrada, já que o sistema é contributivo. O déficit saiu de R$ 40 bilhões em 2014 para uma previsão de R$ 180 bilhões em 2017. Se nada for feito, a carga tributária terá de subir 10 pontos do PIB para financiar esse déficit até 2060.”

A secretária afirmou que o rombo na Previdência tem tirado oportunidades dos jovens e condenado o Brasil a crescer pouco. “Chegou a hora da reforma que o Brasil precisa para voltar a crescer, através do esforço e mérito de milhões de brasileiros, para não mais se esconder atrás de uma falsa prosperidade, de um Estado ineficiente, pouco transparente e irresponsável com as contas públicas.” Segundo ela, o governo vislumbra um País que saiba aproveitar suas enormes vantagens comparativas, com uma convivência harmônica das diversidades políticas, religiosas e sociais.

Ana Paula afirmou que o governo está propondo uma reforma estrutural das contas públicas que atenderá as próximas gerações e forçará um debate claro a respeito das prioridades na alocação de recursos. “Com a recuperação da confiança, teremos mais crescimento e assim mais receitas para saúde e educação”, afirmou. Ela comentou, no entanto, que não é só com mais recursos que se consegue melhores resultados nessas duas áreas. “Gestão e inovação são essenciais. Precisamos voltar a ter uma preocupação de gerir melhor esses recursos.”

A comandante do Tesouro ressaltou que o que faz um país crescer de modo sustentável é usar os recursos de forma eficiente. Ela citou uma séria de medidas que devem entrar na agenda do governo nos próximos meses, como o aprimoramento de marcos regulatórios, modernização do regime trabalhista, maior abertura comercial e mais investimentos do setor privado. “O investimento é a mola que impulsiona o crescimento da economia.”