Governo deve liberar R$ 7 bilhões para o Congresso Nacional

A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram à reportagem que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, conforme levantamento do Estadão Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência.

A tentativa de criar uma agenda positiva ocorre após Temer vetar a decisão da Câmara de derrubar as contrapartidas que Estados precisam cumprir para a recuperação fiscal, no projeto de renegociação das dívidas. Naquela ocasião, o Planalto sofreu uma derrota. Dias antes, o governo havia conseguido aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, mas obteve oito votos a menos em relação à primeira votação. Em público, no entanto, o Planalto não admite problemas com a base aliada.

Desde o ano passado, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução da maior parte das emendas individuais, mas há uma fatia em que a liberação fica a critério do governo. Todas as emendas que serão pagas precisam ser inscritas no Orçamento do ano subsequente, o que provoca uma peregrinação de parlamentares ao Planalto e a ministérios nos últimos dias do ano. O prazo final para inscrição é sempre 31 de dezembro.

Bondades

Além da liberação das emendas, o governo anunciará hoje outras medidas, em uma espécie de “pacote de bondades”. O Diário Oficial da União deve trazer a sanção do projeto que institui cotas nas universidades para deficientes, da lei sobre vigilância sanitária e também sobre o controle de medicamentos. Em conversa com aliados, ontem, Temer disse que o governo conseguirá pagar, ainda, dívidas atrasadas com fornecedores.

O porta-voz Alexandre Parola será o encarregado de transmitir as ações do presidente neste fim de ano. Em conversas reservadas, ministros argumentam que todo o cuidado com a base aliada é pouco neste momento de agravamento da crise política e delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato. Foi para não comprar briga com o Centrão – grupo na Câmara que reúne 13 partidos e cerca de 200 deputados – que Temer adiou o anúncio do novo ministro da Secretaria de Governo.

No início do mês, o presidente havia convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para a vaga antes ocupada por Geddel Vieira Lima – que caiu no rastro de denúncias de tráfico de influência na compra de um imóvel em Salvador.

O Centrão interpretou o gesto como uma manobra para ajudar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa que ocorrerá em fevereiro de 2017. Para evitar uma rebelião na base, Temer adiou a escolha.