Cláusula barraria R$ 64 milhões de partidos nanicos do Fundo

A chamada cláusula de desempenho barraria ao menos R$ 64,3 milhões do Fundo Partidário por ano, levando-se em conta os valores distribuídos ano passado aos partidos que não alcançaram 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014. No total, 14 legendas perderiam acesso a recursos públicos, caso a regra que visa a reduzir o número de partidos com representatividade na Câmara dos Deputados passe pelo crivo da Casa.

Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser levada ao plenário na Câmara, o que pode ocorrer nesta semana. Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara. Como está proposta em uma PEC, a aprovação da norma vai exigir votos favoráveis de 308 deputados.

Uma das soluções pensadas para obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV. Nessa opção, porém, a união deverá durar quatro anos e não apenas o período eleitoral.

Levantamento feito pela reportagem mostra que 17 dos 24 parlamentares eleitos pelos partidos que estão na berlinda já trocaram de legenda desde as eleições – e que quatro siglas não elegeram ninguém para ocupar as 513 vagas da Câmara: PCO, PCB, PPL e PSTU. Apesar disso, juntos receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Partidário em 2016. Neste ano, a expectativa é de que o fundo distribua um total de R$ 819 milhões aos 36 partidos existentes no Brasil.

Boa parte das legendas que seriam atingidas pela nova regra é mais conhecida por meio de seus “donos”. O PRTB, por exemplo, costuma ser lembrado como o partido do Levy Fidelix; já o PSDC tem em José Maria Eymael sua estrela solitária, e até mesmo uma sigla ideológica, como o PSTU, tem apenas uma face pública, a de Zé Maria. “Sou contra a cláusula de barreira, mas a favor da cláusula de roubalheira. Com ela, esses partidos seriam todos fechados”, disse Fidelix.

Fundado em 1994, o PRTB é uma sigla emblemática desse grupo. Fidelix já foi três vezes candidato a prefeito da capital paulista, duas vezes a governador de São Paulo e outras duas à Presidência. “Cada Estado tem uma estrela. Natural que o pai (referindo-se a ele mesmo) apareça mais, assim como acontecia com o doutor Ulysses Guimarães no PMDB. Sou a estrela maior porque sou o fundador.”

Já quando o assunto é PSDC, que em breve deve se chamar apenas DC, o que vem à cabeça é a figura do “E, E, Eymael, um democrata cristão”. “Já existem muitas barreiras. O tempo de TV, por exemplo, já é uma barreira. É preciso se debruçar sobre a igualdade de oportunidades na política brasileira”, disse Eymael, que rechaça a possibilidade de se beneficiar economicamente do partido. O PSDC recebeu mais de R$ 4,5 milhões de Fundo Partidário no ano passado.

“Sou dono de uma das empresas de relações públicas mais antigas do País, já fui advogado tributarista, também vivo de renda e aplicações. Tenho um patrimônio construído, não estou na política para isso.”

O PSTU também pode se enquadrar na nova regra, se aprovada – em 2014, recebeu 188 mil votos válidos, o que representa apenas 0,19% do total. “Tem partido com 12 minutos de TV, outros com 15 segundos. Essa situação aniquila a possibilidade de partidos disputarem em pé de igualdade”, afirmou o presidente do partido, Zé Maria.

Embora não tenha deputados eleitos, o PSTU recebe mais de R$ 2 milhões por ano do Fundo Partidário. “Não ter representantes não significa que você não tenha votos. O dinheiro do fundo, entre outras coisas, pode ser usado para o aluguel e manutenção de sedes e diretórios”, disse Zé Maria.

A do PSTU, por exemplo, fica em um prédio pequeno e sem identificação na Avenida Nove de Julho, no centro de São Paulo.

Fundado pelo suplente de deputado federal Luciano Bivar em 1998, o PSL é comandado pela mesma família. Quem está à frente do Livres, futura denominação da legenda, é o filho do parlamentar, o empresário Sergio Bivar, de 39 anos.

“Teremos um aplicativo para nos aproximar mais das pessoas e buscar o autofinanciamento. Essa é a solução, os filiados manterem o partido”, afirma Sergio, contrário à PEC.

Modificações nas regras atuais também teriam impacto duplo em uma família de políticos mineiros. O PTdoB é presidido nacionalmente pelo deputado federal Luís Tibé (MG), e o PRP, que, em Minas Gerais, é comandado pelo pai do parlamentar, Tibelindo Soares Resende. “A gente não sabe direito o que vai acontecer”, disse.

Entre os líderes dos nanicos existe apenas uma voz “quase dissonante”, a de Adilson Barroso, presidente do PEN, que está prestes a virar Patriota. “Sou a favor que tivesse uma cláusula para os partidos que não querem crescer, partidos que querem permanecer pequenos de propósito”, afirmou.

Questionado se a possível filiação do deputado Jair Bolsonaro (RJ) ao partido não iria ofuscar sua liderança, Barroso desconversa e diz que “Deus colocou Bolsonaro no caminho do PEN” Atrair figurões da política para seus partidos é mais uma solução para escapar da cláusula de barreira.

Regras
A cláusula de barreira ou de desempenho estabelece condições para que um partido tenha direito a recursos do Fundo Partidário e a fatia do tempo de TV e rádio. Essas condições estão relacionadas ao porcentual de votos válidos obtido nas últimas eleições e ao número mínimo de parlamentares eleitos.

Na PEC em discussão, as siglas teriam, nas eleições do ano que vem, de conseguir no mínimo 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Ou conseguir eleger ao menos um deputado em nove Estados.

Essa espécie de cota mínima iria aumentando gradativamente até 2030, quando passaria a ser exigido mínimo de 3% dos votos válidos em pelo menos nove Estados, com mínimo de 2% em cada um deles, ou 15 deputados eleitos em nove Estados.