OAB levará pedido de impeachment de Temer à Câmara nesta quinta (25/5)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para a próxima quinta-feira (25/5) a entrega à Câmara da denúncia com o pedido formal de impeachment do presidente Michel Temer. O documento será protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e pelos conselheiros da entidade máxima da advocacia. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar sequência ou não ao pedido.

A OAB alega que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição, ao receber no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março — sem previsão na agenda oficial — o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A conversa com Temer foi gravada por Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O diálogo mostra Joesley fazendo uma narrativa de crimes, como o pagamento de mensalinho de R$ 50 mil para um procurador da República e mesada milionária para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara. Cunha está preso.

Temer não nega ter recebido Joesley, a quem agora chama de “fanfarrão delinquente”. O presidente alega que o áudio entregue pelo empresário à Procuradoria foi “adulterado, manipulado”

O argumento central da Ordem não leva em conta se houve ou não edição da escuta. Segundo Lamachia, importa é que o presidente “ouviu crimes do fanfarrão delinquente e não tomou medidas cabíveis junto às autoridades competentes”.

No sábado (20), por 25 votos a um, as bancadas que compõem o Pleno do Conselho Federal da OAB disseram “sim” ao impeachment de Temer. O Pleno é formado por 81 conselheiros, três de cada estado e do Distrito Federal.

Nesta quinta-feira à tarde, Lamachia e os conselheiros da Ordem, os presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs em todo o país vão à Câmara para formalizar a denúncia e o pedido de afastamento de Temer — como a Ordem fez em 1992, no impeachment de Fernando Collor, e em 2016, contra Dilma Rousseff