Após 10 anos, Lei Anticorrupção é aprovada por 95% do empresariado

Uma pesquisa realizada pela Quaest Consultoria e Pesquisa, a pedido da Transparência Internacional, mostra que a Lei Anticorrupção, que completa 10 anos nesta terça-feira (1º/8), conta com apoio praticamente unânime dos empresários brasileiros.

A Lei Anticorrupção estabeleceu instrumentos mais modernos no combate à corrupção no país, como os acordos de leniência, a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos. A legislação também incentivou a adoção de sistemas de compliance nas empresas.

Segundo o levantamento, 95% do empresariado do país avalia a lei como positiva, ante apenas 5% que a rejeita. A pesquisa também aponta que 93% dos empresários avaliam que a lei ajuda na atração de investimentos estrangeiros de qualidade para o país.

A pesquisa mostra que, apesar do reconhecimento da importância da legislação, a maioria dos entrevistados (57%) de pequenas e médias empresas acredita que ela ajudou “pouco” no fortalecimento do compliance, enquanto 42% entendem que ela ajudou “muito”. Um por cento diz que a lei não ajudou em “nada”.

O que pode melhorar

A Quaest perguntou aos empresários quais seriam os aprimoramentos necessários na Lei Anticorrupção. Para 40% deles, é preciso melhorar os incentivos à adoção de práticas de integridade pelas empresas.

Também foram citados, entre outros pontos, o detalhamento dos programas de integridade (19%), a dosimetria de penas e benefícios (19%) e a leniência (12%).

Sistemas de integridade ainda “imaturos”

Segundo a grande maioria dos empresários ouvidos no levantamento (87%), os sistemas de integridade das empresas ainda são “imaturos” e precisam de aprimoramento.

“O setor empresarial aprova a Lei Anticorrupção, mas não acredita que ela tenha ajudado a fortalecer o compliance em todos os tipos de empresa”, afirma Felipe Nunes, CEO da Quaest Consultoria e Pesquisa. “Estabelecer, de fato, políticas de compliance empresarial é o grande desafio para os próximos 10 anos.”

Lava Jato e operações anticorrupção

Em relação à Operação Lava Jato, realizada entre 2014 e 2021, que desbaratou esquemas de corrupção envolvendo empresas e o poder público e levou à cadeia diversos líderes políticos e empresários, três de cada cinco entrevistados (64%) a avaliaram de forma positiva, enquanto 25% a consideraram regular e apenas 11% tiveram uma avaliação negativa.

Segundo 93% dos entrevistados, as operações anticorrupção contribuíram para as transformações dos mecanismos e padrões de integridade nas empresas. Apenas 7% disseram que não contribuíram.

A pesquisa

A pesquisa da Quaest foi realizada entre os dias 12 e 28 de julho de 2023. Foram realizadas 100 entrevistas em 100 das 250 maiores empresas brasileiras, com CEOs, diretores, gerentes e auditores.