Ibaneis sobre projeto que amplia o Passe Livre: “É inconstitucional”

A proposta do deputado Fábio Félix (PSol) prevê acompanhantes para alunos menores ou com deficiência

Julia Bandeira / Especial para o MetrópolesJulia Bandeira / Especial para o Metrópoles

atualizado 09/02/2019 15:10

Durante agenda pública na manhã deste sábado (9/2), o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que o projeto de lei (PL) que amplia o Passe Live, proposto pelo deputado Fábio Felix (PSol) é inconstitucional. Segundo o emedebista, o parlamentar “não pode mexer nos cofres do governo”. O chefe do Palácio do Buriti destacou que o PL ainda será alvo de avaliação dentro da própria Câmara Legislativa e, caso seja aprovado, ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

“O deputado tem o direito de propor o que quiser, mas, como cidadão, deveria pensar nos mais carentes, pois são os que mais precisam. Espero que ele possa avançar no seu pensamento e veja a quantidade de pessoas que estão realmente necessitando do benefício para fazermos uma política correta”, afirmou.

A proposta de Félix foi protocolada nessa sexta-feira (8). De acordo com o projeto de lei, estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhantes bancados pelas empresas, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. O texto mantém o Passe Livre por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio.

Reclamações
Líder da oposição na Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix é um dos críticos das mudanças propostas pelo Executivo nas regras do Passe Livre Estudantil. Entre as reclamações do distrital, está o fim do Comitê do Passe Livre, que, segundo ele, servia para a população participar de discussões sobre os benefícios. No projeto apresentado pelo deputado do PSol, o comitê deve ser restabelecido.

“Ao contrário do que propõe o governo, nós entendemos a necessidade de garantir a mobilidade do estudante para além do trajeto casa-escola. O acesso à cultura, ao lazer, ao espaço escolar nos fins de semana é muito importante e configura direitos sociais da juventude”, destacou o líder da oposição.

Nessa sexta (8), cerca de 120 estudantes protestaram em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra o projeto de lei do GDF. Também assinam o texto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

Imbróglio
A ideia inicial do Executivo era extinguir de vez a gratuidade, reduzindo a um terço o pagamento para os estudantes carentes. O benefício parcial valeria tanto para alunos da rede pública quanto para os estudantes de colégios particulares que têm renda familiar inferior a quatro salários mínimos ou são beneficiados por bolsa de estudo. Os demais pagariam a tarifa cheia.

Após pressões de movimentos estudantis, o Executivo recuou e apresentou nova proposta a fim de tirar o benefício apenas dos estudantes de unidades privadas com as seguintes exceções: possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.

Além disso, o GDF quer limitar o número de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.

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