Justiça Federal rejeita denúncia de corrupção contra investigados na Zelotes

A 10ª Vara Federal Criminal de Brasília absolveu oito pessoas investigadas por corrupção na Operação Zelotes. O juiz Vallisney de Souza Oliveira reconheceu a inépcia de ação do Ministério Público Federal (MPF) no que diz respeito a processo da empresa Ford no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Ficam absolvidos dessa acusação: Mauro Marcondes Machado, Cristina Mautoni, José Ricardo Silva, Alexandre Paes Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Albert Limoeiro, Paulo Ferraz e Robert Rittscher.

Eles são investigados por “venda” de uma medida provisória (MP) de 2009 ao setor automotivo. Os argumentos levantados pelo autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF), são de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

O caso foi revelado em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho.

Na decisão, no entanto, o juiz da 10ª Vara Criminal deu continuidade ao processo no tocante às acusações de corrupções ativa e passiva no âmbito na Medida Provisória nº 512/2010. Ainda respondem às acusações do MPF nessa situação: Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Rooobert Rittscher, Vladimir Spíndola e Lythia Spíndola. A oitiva do processo está designada para o dia 9 de dezembro. Na impossibilidade de as testemunhas de acusação serem ouvidas nesta data, a oitiva será realizada em 9 de março de 2021.

Considerado lobista no processo por corrupção, Alexandre Paes só respondia na ação considerada inepta pelo juiz Vallisney de Souza. “Decisão acertada quanto ao Alexandre Paes, pois reconhece que a denúncia, em momento algum, descreveu qualquer ato ilícito de sua parte. Espera-se, com tal posição, aliada à já conhecida decisão do TRF1 que absolveu-o na primeira fase da operação, que sua inocência finalmente seja reconhecida e sedimentada”, afirma o advogado de defesa de Paes, Daniel Gerber.

Entenda

Nesse caso, Lula é investigado por supostamente ter participado da venda de medida provisória para favorecer empresas do setor automobilístico, em troca de propina. O petista nega as acusações.

Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu a promessa de R$ 6 milhões em pagamentos indevidos em contrapartida à edição da MP. A verba teria como destino campanhas eleitorais do PT.