TJDFT decide que feminicídio deve alcançar mulheres transgêneros

Mudança de entendimento teve origem após aceitação de denúncia de tentativa de assassinato cometida contra transexuais

atualizado 09/08/2019 6:38

Reprodução/Vídeo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão de que assassinos de mulheres transgêneros devem responder pelo crime de feminicídio quando os homicídios forem cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. O novo entendimento teve origem a partir da aceitação de denúncia do Ministério Público contra os réus Blendo Wellington dos Santos Oliveira e Johnatan Vinícius Santana Brito, acusados de tentar matar uma mulher trans.

Consta no processo que os dois estavam na Avenida Hélio Prates, em abril de 2018, quando decidiram espancar a vítima, Jéssica Oliveira. Segundo a denúncia, eles agiram “com inequívoca intenção de matar e conscientes de seus atos previamente combinados”.

O crime ocorreu em uma lanchonete. Os agressores apresentaram recurso na tentativa de excluir a qualificadora da violência praticada contra a mulher, sob a alegação de que a vítima não pertence, biologicamente, ao sexo feminino e o crime não poderia ser enquadrado na condição de feminicídio.

Transfobia

Conforme o entendimento dos desembargadores, há indícios suficientes, nos autos, de que o crime foi motivado “por ódio à condição de transexual” da vítima, o que caracteriza menosprezo e discriminação ao gênero feminino adotado por ela, inclusive com alteração do registro civil.

Por fim, negaram provimento ao recurso e destacaram a dupla vulnerabilidade dos transgêneros femininos, que estão sujeitos tanto à discriminação relativa à condição de mulher quanto ao preconceito enfrentado para se obter o reconhecimento da identidade de gênero assumida.

De acordo com as informações de Jéssica à polícia, por volta das 4h do dia 1º de abril, ela retornava para sua casa, quando foi abordada por um homem que estava de bicicleta na QI 15 do Setor de Indústrias de Taguatinga. O suspeito anunciou o assalto e ordenou que a bolsa dela lhe fosse entregue.

Jéssica se recusou e foi ameaçada de morte pelo criminoso, que chamou outros quatro comparsas. Assustada, a vítima correu para dentro da lanchonete, para tentar se esconder. Mas o grupo entrou e passou a agredi-la.

Os investigadores da 17ª DP receberam as imagens do circuito de segurança e conseguiram identificar os agressores. Os acusados serão julgados pelo Júri Popular de Taguatinga em data a ser marcada posteriormente. (Com informações do TJDFT)

Neste 2019, o Metrópoles iniciou um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

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