Gastos sem licitação da Secretaria de Saúde aumentam 42% na pandemia
Suposta fraude nessas despesas é alvo da Operação Falso Negativo, do MPDFT. Câmara Legislativa debate instalação de duas CPIs
atualizado
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Durante a pandemia do novo coronavírus, os gastos sem licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal tiveram aumento de 42%. Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), plataforma de fiscalização das despesas públicas no DF, entre janeiro e setembro de 2019 a pasta empenhou, sem licitar, R$ 480 milhões. Neste ano, o dispêndio com esse tipo de empenho saltou para R$ 685 milhões.
O aumento da dispensa de licitação coincide com as ações de enfrentamento à pandemia, necessárias para salvar vidas. Mas parte dos gastos é alvo de denúncias de corrupção.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a Operação Falso Negativo investiga suposto esquema de fraude na compra sem licitação de testes para detecção da Covid-19. A ofensiva prendeu a cúpula da Secretaria de Saúde e denunciou 15 pessoas à Justiça por indícios de participação nas fraudes. O esquema teria custado R$ 18 milhões aos cofres públicos locais.
R$ 240 milhões
Inicialmente, a Falso Negativo se debruçou sobre esses tipos de contratos firmados entre a Saúde e as empresas Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Importação, Exportação e Comércio. Conforme o Siggo, com o primeiro fornecedor, a pasta empenhou neste ano R$ 29,8 milhões; ao segundo, foram destinados R$ 3,6 milhões. Em 2019, ambas as empresas não tiveram contratos com a Saúde do DF.
De acordo com as tabelas disponíveis no Siggo, em 2020, a pasta empenhou pelo menos R$ 240 milhões diretamente no combate à pandemia. A despesa está registrada na rubrica “Enfrentamento da Emergência Covid19” e responde a 35% dos gastos sem licitação deste ano.
Confira os números:
Dispensa de licitação na pandemia 1
Segundo o Siggo, o GDF empenhou R$ 685 milhões sem licitação em 2020 Material cedido ao Metrópoles
Dispensa de licitação na pandemia 4
A pasta da Saúde empenhou R$ 240 milhões diretamente para o enfrentamento da pandemia Material cedido ao Metrópoles
Dispensa de licitação na pandemia 3
Sem licitação, a Saúde fechou contrato de R$ 29,8 milhões com a Biomega Material cedido ao Metrópoles
Dispensa de licitação na pandemia 2
O contrato com a Luna Park R$ 3,6 milhões Material cedido ao Metrópoles
Na própria denúncia formalizada à Justiça, os investigadores do MPDFT advertem que, “mesmo no estado de pandemia”…, “persiste a necessidade de cumprimento das exigências do art. 26, parágrafo único, II e III da Lei nº 8.666/93 [Lei de Licitações], que determinam a instrução dos autos com (i) a razão da escolha do fornecedor ou executante; e (ii) a justificativa do preço”. Critérios que teriam sido ignorados por gestores e servidores da Saúde denunciados na Falso Negativo.
Confira:
LIMPE
Segundo o fundador da Organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, a Lei nº 13.979, de 6 fevereiro de 2020, que disciplina os gastos públicos durante a pandemia, abre brecha até para a contratação de empresas inidôneas. “Mas não revoga os princípios do Artigo 37 da Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Os concurseiros chamam [tais princípios] de ‘LIMPE'”, pontou.
“Têm sido levantadas várias irregularidades, não só pelos políticos. Vemos levantamentos do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do MPDFT. O secretário de Saúde foi preso. Diante dessa situação, os fatos justificam a realização de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, opinou Castello Branco.
O corpo técnico do MPC e TCDF, por exemplo, suspendeu repasse de R$ 8 milhões para compra de máscaras descartáveis no DF. Havia a suspeita de superfaturamento no contrato.
CPIs
O MPDFT também colocou em marcha a Operação Gotemburgo, para investigar desvios na Secretaria da Saúde entre os anos de 2009 e 2015. Ambas as ofensivas do Ministério Público deram força política para surgirem, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), dois pedidos de apuração das denúncias.
O primeiro pede a instalação da CPI da Pandemia, justamente para investigar gastos suspeitos ao longo das ações de enfrentamento ao coronavírus. O segundo, protocolado nesse domingo (13/9), propõe a ampliação dos trabalhos para verificar contratos suspeitos firmados com fornecedores a partir de 2011, ainda em governos anteriores, com prejuízo estimado em R$ 123 milhões.
A pesquisa no Siggo que indica aumento de despesas sem licitação na Saúde neste ano foi produzida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), como subsídios às apurações das denúncias que a CLDF venha a levar adiante. Para o parlamentar, é preciso verificar a legalidade de cada contrato.
O distrital considera natural o aumento de tais despesas, tendo em vista a pandemia, mas ressalta os fortes indícios de fraudes nos contratos firmados, o que justifica a abertura do colegiado, proposto inicialmente pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede) e que já contou com adesões de maioria da CLDF. Nesse domingo (13/9), uma assinatura foi retirada: 12 signatários mantiveram apoio.
“Isso [o aumento das despesas] demonstra a necessidade de instalação da CPI Pandemia, para separar o joio do trigo, a ladroagem dos contratos feitos realmente para salvar vidas”, destaca Vigilante.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde para falar sobre a questão na quinta-feira (10/9), às 15h45. A pasta não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Em nota, o escritório Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações do MPDFT. Leia o texto na íntegra:
“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.
A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.
A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à Covid-19.
Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”
O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados, e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.
Veja imagens da Operação Falso Negativo:
Operação Falso Negativo1
Operação Falso Negativo MPDFT/Divulgação
Operação Falso Negativo1
Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão MPDFT/Divulgação
Operação Falso Negativo
Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação MPDFT/Divulgação
MPDFT
Ministério Público ofereceu denuncia Ricardo Botelho/Especial Metrópoles
Operação Falso Negativo2
Operação Falso Negativo Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação Falso Negativo3
Entre os alvos, estiveram gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação Falso Negativo1
Operação foi deflagrada pelo MPDFT e pela PCDF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação Falso Negativo4
Operação Falso Negativo do MPDFT levou seis integrantes da Secretaria de Saúde do DF à prisão, inicialmente. Mais dois foram presos depois Rafaela Felicciano/Metrópoles
Operação Falso Negativo5
Grupo é acusado de fraudar contratos e desviar recursos públicos Rafaela Felicciano/Metrópoles
Foram denunciados pelo MPDFT:
- Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
Cinco integrantes da cúpula da Saúde do DF chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a Falso Negativo: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana (veja galeria de fotos abaixo).
Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.
secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo
Francisco Araújo foi preso na Operação Falso Negativo Rafaela Felicciano/Metrópoles
Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde
Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do DF Renato Alves/Agência Brasília
Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde
Ricardo Tavares Mendes foi um dos alvos da Operação Falso Negativo, deflagrada em 2020 Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
Brasília (DF), 07/04/20. Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen)
Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen) Rafaela Felicciano/Metrópoles
Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF
Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF Reprodução
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Roque de Sá/Agência Senado
