Em 2017, GDF não gastou um centavo em medidas de combate ao racismo

O Governo do Distrito Federal não tem gastado os recursos destinados a políticas para promoção da igualdade racial. É o que aponta um levantamento feito pelo Nosso Coletivo Negro, grupo que atua pela defesa da diversidade étnica no DF, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). De acordo com a pesquisa, entre 2015 e 2017, o Executivo reservou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, R$ 461,2 mil para políticas de promoção da igualdade racial. A maior parte desse dinheiro, no entanto, não foi efetivamente disponibilizada e, até agora, nenhuma quantia executada.

Em 2015, o orçamento do GDF previa a destinação de R$ 41,2 mil para a realização de políticas públicas de igualdade racial. Desse total, apenas R$ 35,2 mil foram efetivamente disponibilizados. Nenhum centavo do dinheiro, no entanto, foi gasto com o objetivo previsto. Situação parecida ocorreu no ano passado, quando o Executivo local previu orçamento de R$ 10 mil para a promoção de políticas do tipo, mas só disponibilizou R$ 2,5 mil. Desse total, nada foi executado.

Para este ano, as ambições do Governo do DF foram maiores. O orçamento previu a destinação de R$ 410 mil para políticas de promoção da igualdade racial. O dinheiro efetivamente concedido, no entanto, soma apenas R$ 122 mil, sendo que nenhum recurso foi gasto até agora. A única iniciativa realizada no DF nos últimos três anos foi a Caravana da Juventude Negra, organizada em 2015 em convênio com o governo federal, que custou R$ 750 mil. 

A situação preocupa defensores da causa negra na capital federal. Para Artur Antônio, representante do Nosso Coletivo Negro, “os dados constatam o apagão total das políticas de igualdade racial do GDF. É uma situação muito triste, mas coerente com o racismo institucional existente na máquina pública, composta por pessoas que não entendem a importância dessas ações”, explica.

Saúde, educação e segurança
O grupo decidiu fazer o levantamento após perceber o que chama de “visível insuficiência de ações governamentais” para a população negra na capital. No documento, o coletivo também faz críticas à falta de iniciativas do GDF em diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública. 

De acordo com o Nosso Coletivo Negro, das 27.347 vagas oferecidas pela Secretaria de Educação do DF para cursos de formação de professores em 2015 e 2016, apenas 315 estavam relacionadas a aulas que abordavam a temática da educação nas relações étnico-raciais. O grupo aponta ainda a baixa quantidade de diretores de escolas negros no DF: apenas 47 de 672, o que representa 6% do total.

Já na saúde, o coletivo reclama da falta de efetividade do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, instaurado em 2013. Segundo o grupo, o GDF apenas apresentou um planejamento de ações, sem resultado ou execução efetiva. O levantamento cita ainda a falta de ações de combate ao racismo entre os membros da força de segurança pública do DF.

Para Artur Antônio, a situação atual ajuda a aumentar as disparidades sociais entre os diferentes grupos étnicos.

Cerca de 56% dos habitantes do DF se declaram negros, mas o governo não possui políticas para atender essa população. Há uma miopia política que os impede de ver a necessidade social desses grupos.

Artur Antônio, representante do Nosso Coletivo Negro

 

Corte de gastos
De acordo com a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), a falta de execução dos recursos tem um simples motivo: a crise econômica que assola o DF. A pasta afirma que, em 2015, propôs um projeto para o mês da consciência negra. No entanto, “com o contingenciamento dos recursos, e a perspectiva de reestruturação da pasta, a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) informou da inviabilidade de executar o orçamento”.

Já em 2016, segundo a Sedestmidh, os R$ 2,5 mil disponíveis para promoção de políticas de igualdade racial deveriam ter sido utilizados para custear um coffee break durante o curso de conscientização contra racismo realizado na Universidade de Brasília (UnB). A pasta, no entanto, foi informada em novembro que não poderia contratar o serviço por meio de dispensa de licitação. Pela proximidade com o fim do exercício, os recursos não puderam ser realocados em outra iniciativa.

Para este ano, a Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR) da Sedestmidh pretende realizar a IV Conferência Distrital de Igualdade Racial, em novembro. Segundo a pasta, o projeto está atualmente sob análise da Casa Civil e, caso aprovado, custará R$ 250 mil aos cofres públicos.

Críticas
A Sedestmidh também respondeu às críticas feitas pelo Nosso Coletivo Negro. Quanto à educação, a pasta afirma que os cursos de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo oferecidos a professores têm baixa adesão e que, das quatro turmas anunciadas, três foram canceladas por falta de interessados.

Em relação à saúde, a Sedestmidh afirmou que vai realizar o I Fórum de Saúde de Populações Vulneráveis em outubro, e que tem feito articulações para incluir a temática racial na capacitação dos docentes, discentes e servidores da SES. Ainda de acordo com a pasta, foi proposta uma campanha publicitária sobre a questão racial no sistema de saúde pública. No entanto, a iniciativa foi inviabilizada por falta de recursos.

Já quanto à segurança pública, a pasta afirma que a Escola de Governo do DF capacitou 50 servidores da Secretaria de Segurança Pública na temática racial e que a Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR) já manifestou ao Núcleo de Direitos Humanos da Polícia Militar o interesse em contribuir com a capacitação e a formação de PMs. Segundo a Sedestmidh, a corporação informou que já trata do tema na formação e capacitação.