Tácio LorranColunas
Câmara toma medida contra deputado que alugou SUV dos sobrinhos
O deputado federal Wilson Santiago gastou cota parlamentar na empresa dos sobrinhos, o que viola regras da Câmara dos Deputados
atualizado
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A Câmara dos Deputados encaminhou ofício ao gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) por conta de gastos da cota parlamentar na empresa dos sobrinhos. A casa legislativa cobra explicações sobre despesas que descumprem regras internas.
À coluna, a Câmara informou ainda que foi bloqueado o CNPJ da empresa para reembolsos em favor do parlamentar até que a apuração seja concluída. “Caso seja confirmada alguma irregularidade, os valores recebidos indevidamente pelo parlamentar serão restituídos à Câmara dos Deputados”, destacou.
Como mostrou reportagem da coluna, a Câmara dos Deputados reembolsou o deputado federal Wilson Santiago por gastos na Construtora e Locadora JMX. A firma tem entre os sócios dois sobrinhos do parlamentar. Thiago e Thaísa Santiago são filhos de José Milton Santiago, irmão falecido de Wilson Santiago.
Dados da Câmara dos Deputados apontam o reembolso de R$ 203 mil por notas fiscais emitidas pela firma. Conforme os documentos fiscais, o deputado alugou da empresa, em períodos distintos, um Tiggo 7, da Caoa Chery, e um Jeep Commander – uma SUV de luxo.
Parte dos documentos acompanha um recibo, que é assinado por Thiago Santiago, também conhecido como Thiago de Azulão, ou pela filha dele. O sobrinho do parlamentar é vereador na cidade de Uiraúna (PB), eleito também pelo Republicanos.
MP pede providências ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a corte apure os gastos do deputado federal Wilson Santiago. Em representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que, caso comprovadas as irregularidades, que a corte determine o ressarcimento integral ao erário dos valores despendidos com a contratação.
O subprocurador-geral considerou que a situação descrita sugere um desvirtuamento da finalidade da cota parlamentar, “com possível utilização da cota para beneficiar economicamente parentes do parlamentar, em relação de negócio jurídico que se mostra, em tese, contaminada por claro conflito de interesses e personalismo”.
Rocha Furtado aponta ainda que os elementos expostos na reportagem “configuram fortes indícios de irregularidade e de ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade, o que justifica plenamente a atuação do Tribunal de Contas da União”.
Além da devolução, Rocha Furtado pede a aplicação de multa proporcional ao dano e à gravidade da conduta, e adoção de medidas de caráter preventivo e recomendatório junto à Câmara dos Deputados. Ele demanda que, havendo indícios de prática de atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais, os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal.
A coluna procurou o parlamentar, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
