Paulo CappelliColunas
Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas por suposta fake news sobre Pix
Deputada Erika Hilton acusou Nikolas de tentar beneficiar o crime organizado e negou que mudanças criem taxação sobre o Pix
atualizado
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A deputada Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta fake news sobre as mudanças promovidas pela Receita Federal na fiscalização das transações via Pix. Ela negou que, com as alterações, a intenção da Receita Federal seja impor uma taxação sobre o método de transferência financeira.
De acordo com a parlamentar, Nikolas estaria “espalhando mentiras” sobre uma taxação do Pix em uma “narrativa que beneficia o crime organizado”. “Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado”, disse Erika Hilton, em suas redes sociais.
“Não, a Receita Federal não colocará todo mundo na malha fina, o Pix não será fiscalizado para aumentar a taxação sobre os trabalhadores informais e pequenos empreendedores, e muito menos taxado. O que ocorreu foi apenas uma mudança nas instituições que terão que enviar dados de movimentações financeiras para a Receita Federal”, afirmou a deputada.
Em sua publicação, Erika Hilton afirmou ainda que o envio dos dados à Receita Federal, antes das mudanças, era feito apenas pelos bancos. “Agora, as fintechs e as instituições de pagamento — tipo as empresas que lavavam dinheiro pro PCC na Faria Lima — também terão [que enviar os dados]”, argumentou.
Representação
A representação entregue por Erika Hilton ao MPF se refere a uma publicação de Nikolas Ferreira feita em suas redes sociais na quarta-feira (14/12). Nela, o deputado do PL afirma ter previsto o suposto monitoramento do Pix pela Receita Federal em janeiro de 2025, quando outras mudanças haviam sido anunciadas.
“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante, autônomo. Se você movimentar mais que cinco mil reais no mês pelo Pix, isso não bater com o que você declarou no imposto de renda. A receita vai saber e você pode cair numa malha fina pode ser chamado pode ter que explicar e pode acabar pagando imposto que nunca imaginou pagar, não que você virou criminoso mas porque o estado passou olhar para o seu pique como se fosse um dinheiro suspeito e foi exatamente isso que eu denunciei lá em janeiro”, disse Nikolas.
Na denúncia ao MPF, Erika Hilton afirma que as declarações do bolsonarista criam uma “confusão técnica” e um “clima de insegurança” com relação ao Pix. “Embora a narrativa não mencione diretamente uma “taxação do PIX”, ela cria falsa impressão junto à população de que o Governo Federal estaria implementando um programa de “monitoramento” das transações via PIX equiparado a um mecanismo de “vigilância ampla” sobre a ferramenta, como se o PIX fosse uma instituição bancária, em vez de um meio de pagamento operado e regulado por instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil”, sustenta.
“Tal apresentação causa confusão técnica relevante, especialmente entre grupos de trabalhadores informais, MEIs e profissionais de aplicativos, que foram identificados como os principais públicos-alvo da mensagem viral. No vídeo, o Representado sugere que o suposto monitoramento resultaria em “malha fina” ou penalização de cidadãos que utilizam intensamente o PIX, o que contribui para um clima de insegurança jurídica e econômica entre contribuintes que dependem da ferramenta para atividades do dia a dia”, diz o documento.
A deputada argumenta ainda que as transações financeiras já são monitoradas pela Receita Federal pelo sistema e-Financeira e que “a norma em questão não cria tributação nem monitora o PIX em si, mas altera parâmetros técnicos de reporte de transações pelas instituições financeiras à Receita Federal”.
