Manoela AlcântaraColunas
Mendonça desobriga servidor do Banco Central de comparecer à CPI
Ministro do STF decide que Paulo Sérgio Neves de Souza pode escolher se comparece ao depoimento na CPI do Crime Organizado
atualizado
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, poderá escolher se comparece ou não à CPI do Crime Organizado.
A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (18/3), após a CPI solicitar ao STF autorização para a ida do servidor, que cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Mendonça, no entanto, afastou a obrigatoriedade de comparecimento do investigado — alvo da última fase da operação Compliance Zero — ao interrogatório, marcado para esta quarta.
Segundo o ministro, investigados não podem ser constrangidos a participar de interrogatórios, em respeito ao direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, escreveu Mendonça.
Apesar disso, o relator destacou que, caso opte por comparecer à CPI, o servidor poderá exercer o direito ao silêncio durante o depoimento. Nessa hipótese, deverá se apresentar previamente à Polícia Federal (PF), que ficará responsável por definir as condições logísticas do deslocamento, com escolta.
Afastados
Com a deflagração da operação, em 4 de março, quando a PF prendeu Daniel Vorcaro, o servidor também foi alvo de diligências dos agentes.
Segundo decisão de Mendonça, os investigados foram afastados de suas funções após indícios de que teriam prestado uma “consultoria informal” ao Banco Master durante apurações conduzidas pelo Banco Central sobre operações da instituição, que culminaram em sua liquidação, em 2025.
Como mostrado pelo colunista do Metrópoles, Tácio Lorran, Neves comprou dois terrenos e 66,6% de um prédio residencial por R$ 915 mil em Guaxupé, no sudoeste de Minas Gerais. O ex-diretor pagou por um deles em dinheiro vivo e pelos outros, via transferência bancária à vista.
