Deputados vão discutir novas regras para meia-entrada em 2025

Líderes partidários da Câmara combinaram de criar, no início de 2025, uma comissão especial para redefinir as regras da meia-entrada e gratuidade em eventos culturais no Brasil.

A ideia, segundo deputados, seria unificar quase quarenta projetos sobre o tema que atualmente tramitam na Casa em um único texto e levá-lo posteriormente para votação no plenário.

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Câmara dos Deputados deve rediscutir regras para meia entrada em 2025

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Plenário da Câmara dos Deputados

Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Após a comissão especial, a PEC será enviada ao plenário. São necessários, no mínimo, 308 votos — em dois turnos — para a aprovação.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Líderes defendem, por exemplo, que é preciso debater o fato de jovens de alta renda terem direito à meia-entrada em shows, enquanto trabalhadores com menor poder aquisitivo precisam pagar o valor integral do ingresso.

O avanço nos debates foi resultado de um acerto entre deputados e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que defende sobre a necessidade de revisar as regras da meia-entrada.

O que diz a lei atual

Atualmente, a lei da meia-entrada garante que estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda tenham direito a pagar 50% do valor do ingresso.

Além disso, existem leis estaduais que concedem descontos para algumas categorias, como professores da rede pública no estado de São Paulo e profissionais de saúde no Distrito Federal.