Prefeitura de SP revoga alvará e suspende obras em bosque

A prefeitura de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (12/12) o alvará de execução emitido para o empreendimento residencial que a construtora Tegra pretende construir no antigo Bosque dos Salesianos, no alto da Lapa, na zona oeste. A postura veio depois de a coluna acionar a assessoria de imprensa da prefeitura questionando sobre a continuidade das obras apesar de decisão da Justiça determinando a suspensão.

O Metrópoles contou que há mais de uma semana, no dia 4 de dezembro, uma liminar em segunda instância assinada pelo desembargador Ramon Mateo Júnior exigiu a paralisação imediata da obra, por risco ambiental. Isso incluída “movimentação de terra”, o que o grupo Salve o Bosque mostrou que continuava acontecendo normalmente.

Vídeo enviado à coluna comprovava que, até a manhã desta sexta, a Tegra mantinha a obra, em contradição com a decisão da Justiça. Questionada no início da tarde, a construtora respondeu já na noite de sexta dizendo que iria interromper a obra porque, ao longo do dia, o alvará de execução foi suspenso.

“A decisão administrativa que suspendeu o Alvará faz menção única e exclusivamente a decisão judicial monocrática, proferida em caráter liminar, que determinou a suspensão da execução do Termo de Compromisso Ambiental (TCA)”, disse a empresa, em nota que pode ser lida na íntegra ao final desta reportagem. Neste sábado, havia de novo deslocamento de terra, segundo a Tegra exclusivamente para desatolar um caminhão de uma empresa que foi entregar material.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disse, também já na noite de sexta, que o alvará “encontra-se suspenso, em cumprimento à decisão da Justiça”, sem detalhar quando se deu a suspensão. “A Subprefeitura Lapa enviará equipe ao local para verificar o cumprimento da ordem judicial”, afirmou ainda a gestão Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com a Tegra, a decisão judicial, que visava preservar as árvores derrubadas com autorização da prefeitura de São Paulo, é inócua, porque o corte já ocorreu. “A decisão judicial mencionada refere-se exclusivamente à supressão arbórea, medida que já havia sido integralmente concluída há mais de um mês, com autorização da Administração Pública e com a devida chancela do Poder Judiciário.”

Suspensão da obra veio tarde demais

A discussão sobre a derrubada do bosque já dura mais de um ano. Em maio o Ministério Público de São Paulo (MPSP) tentou barrar a obra, o que a Justiça acatou em primeira instância. A decisão depois foi revogada, o que permitiu à prefeitura firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, autorizando a Tegra a derrubar 118 árvores, sendo 26 nativas.

No dia 4 de novembro, o corte efetivamente começou, o que mobilizou moradores do entorno. Eles chegaram a protestar naquela semana em um evento com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), também na Lapa. O prefeito defendeu a obra, afirmando que também não gostava da derrubada do bosque, mas que a construtora tinha o direito de erguer o empreendimento. À prefeitura cabia, segundo ele, garantir contrapartidas, como o plantio de 1.799 árvores na região.

A SVMA chegou a fiscalizar a obra no dia 6 de novembro e não encontrou nenhuma irregularidade no procedimento. Relatório de um engenheiro ambiental da prefeitura cita que uma árvore onde foi localizado um ninho de sabiá-laranjeira estava sendo preservada. No dia 25 de novembro, a Tegra informou o fim do manejo arbóreo.

Na semana passada, o TJ decidiu pela suspensão ao constatar, com um mês de atraso, o “risco de supressão arbórea, com perda genética irreparável de ecossistema complexo”. Para o desembargador, compensações em mudas genéricas não equivalem à preservação.

Confira a nota da Tegra

A Tegra Incorporadora informa que interromperá temporariamente as atividades em seu terreno localizado na cidade de São Paulo. A paralisação ocorre exclusivamente em razão da suspensão do Alvará de Execução, determinada pela municipalidade nesta data (12/12/2025).

A decisão administrativa que suspendeu o Alvará faz menção única e exclusivamente a decisão judicial monocrática, proferida em caráter liminar, que determinou a suspensão da execução do Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Importante esclarecer que a ação civil pública foi julgada improcedente, e que a referida decisão judicial comporta recurso. Diante desse cenário, o Município optou por aguardar nova definição judicial para restabelecer os efeitos do Alvará — conforme expressamente consignado no próprio ato administrativo.

Ressalte-se, ainda, que a decisão judicial mencionada refere-se exclusivamente à supressão arbórea, medida que já havia sido integralmente concluída há mais de um mês, com autorização da Administração Pública e com a devida chancela do Poder Judiciário.

A Tegra reforça que todas as intervenções realizadas até o momento foram plenamente legais, amparadas por autorizações administrativas válidas, precedidas de ampla análise técnica e executadas com total transparência e fiscalização do Poder Público.

É importante esclarecer que o terreno objeto do projeto — anteriormente integrante do complexo do Instituto Salesianos — é área privada, situada no bairro da Lapa, que há décadas vinha sofrendo intervenções sucessivas por seu antigo proprietário. Antes mesmo da aquisição pela TGSP, o local já contava com ginásio poliesportivo (demolido com autorização do Poder Público no âmbito administrativo), pistas de caminhada, extensa área gramada e presença significativa de árvores exóticas, evidenciando seu caráter antropizado.

Trata-se, portanto, de realidade muito distante da imagem de um refúgio de mata nativa ou de área de preservação permanente, como por vezes tem sido indevidamente retratado em narrativas externas ao processo.

Além disso, o próprio Termo de Compromisso Ambiental (TCA) estabelece medidas de ganho ambiental efetivo: serão plantadas 124 árvores nativas no próprio terreno, que, somadas às 83 árvores preservadas, resultarão em quantitativo superior ao existente quando da aquisição do imóvel pela TGSP — ocasião em que foram mapeadas 182 árvores, das quais 19 já se encontravam mortas. Ao final do manejo ambiental, o local contará com 207 árvores.

Ademais, a Tegra lamenta profundamente os prejuízos decorrentes da paralisação temporária das atividades, bem como os impactos sociais envolvidos — especialmente para os trabalhadores que terão suas atividades suspensas — destacando que a atual controvérsia decorre de decisão que, na prática, não possui mais objeto, uma vez que os atos que se pretendia impedir já foram regularmente concluídos com autorização da Administração Pública e a chancela do Poder Judiciário.

Ainda assim, a empresa permanece à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que a absoluta regularidade de suas atividades — já reconhecida em decisões anteriores, tanto em primeira quanto em segunda instância — será novamente confirmada, permitindo a retomada segura e regular do empreendimento.