STF impede Bolsonaro de nomear interventores em Institutos Federais

Maioria dos ministros acatou ação movida pelo PSol impedindo que presidente ignore eleições das instituições de ensino técnico federais

26/03/2021 21:29

Jair Bolsonaro — Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em julgamento do plenário virtual que acaba na noite desta sexta-feira (26/3), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de um trecho de decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao ministro da Educação a indicação de interventores nos Institutos Federais de Educação, ignorando as eleições da comunidade escolar.

Até esta noite, apenas o ministro Nunes Marques votou contra a relatora Carmen Lúcia, que concordou com a inconstitucionalidade reclamada pelo PSol. Sete ministros seguiram a relatora.

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Segundo entidades que representam docentes e estudantes, cerca de 20 instituições federais de ensino, entre universidades, institutos e centros federais, estão sob intervenção no país. A maioria das indicações foi feita pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, representante da ala mais explicitamente ideológica e olavista do governo.

O Cefet do Rio de Janeiro foi uma das primeiras unidades a receber intervenção, em agosto de 2019.

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O governo ainda não comentou a decisão.