Prévia da LDO tem calendário de emendas para amarrar Lula em 2026

Uma prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 circula entre os líderes da Câmara com um calendário de pagamento de emendas. O dispositivo visa obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberar toda a verba dos parlamentares até julho, retirando do Planalto, em pleno ano eleitoral, seu último poder de barganha com o Congresso.

O projeto ainda será apresentado oficialmente pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Pela prévia, o governo federal terá 90 dias após a apresentação das emendas para divulgar os programas e das ações, e realizar análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica. Ou seja, o Executivo terá três meses para analisar as propostas dos repasses dos congressistas e apontar possíveis problemas.

Além disso, a prévia da LDO estabeleceu que, caso não sejam apresentados impedimentos técnicos, tanto as emendas individuais quanto as coletivas deverão ser empenhadas em até 30 dias. O prazo será contado após o fim do limite da análise dos planos de trabalho, ou após a superação do problema técnico eventualmente apontado pelo governo.

Ademais, o pagamento de emendas individuais e coletivas que destinem recursos para fundos de saúde e assistência social deverá ser realizado em, no máximo, 3 meses antes do pleito eleitoral. Deputados e senadores querem garantir que suas bases eleitorais estarão irrigadas antes de tentarem disputar a reeleição ou alçar voos maiores nos seus estados.

A LDO estabelece a base para o Orçamento federal do ano seguinte, e suas regras precisam ser seguidas pelos Três Poderes. Os valores, porém, são definidos posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Acorrentado

Hoje, o governo é obrigado a pagar a maior parte das transferências assinadas pelos congressistas, controlando apenas a vazão dos recursos. Nesse sentido, o Planalto tende a abrir a torneira somente quando precisa angariar apoio do Congresso.

Caso se torne realidade, o calendário de emendas significará retirar do presidente Lula, em pleno ano eleitoral, o controle sobre o ritmo de liberação desse tipo de despesa, considerado o último poder de barganha do Executivo sobre o Legislativo.

O governo foi avisado com antecedência que o relator da LDO tornaria realidade a imposição do calendário de pagamento de emendas em 2026.

Segundo interlocutores, a reação do Planalto não foi das melhores, e houve pouca negociação com Gervásio Maia. A avaliação de lideranças governistas é que o presidente Lula tende a apostar tudo num veto e numa consequente judicialização do cronograma no Supremo Tribunal Federal (STF).