VTCLog fechou contratos com a Saúde de R$ 330 mi sem licitação

Empresa fechou contratos com o Ministério da Saúde, sem licitação, entre 2016 e 2018, quando a pasta era chefiada por Ricardo Barros

atualizado 05/10/2021 16:56

Pedro França/Agência Senado

Um dos sócios da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil confirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que a empresa de logística fechou oito contratos com o Ministério da Saúde, todos sem licitação, entre os anos de 2016 e 2018. O período compreende a chefia de Ricardo Barros (PP-PR) frente à pasta. O atual líder do governo na Câmara é um dos investigados do colegiado.

A dispensa de licitação nos contratos, que ultrapassam R$ 330 milhões, surpreendeu os parlamentares. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou como “injustificável” a pactuação dos acordos sem o devido processo licitatório.

“Todas as conversas [com Roberto Ferreira Dias] foram dentro do Ministério da Saúde. Nunca procuramos qualquer ente público. Nunca oferecemos nenhuma vantagem para o senhor Roberto Ferreira Dias”, informou o depoente.

“Contratar sem licitação, neste momento de pandemia, é até justificável. Não me recordo de a gente ter algum tipo de problema em 2017 e 2018 para que quase R$ 400 milhões fossem dispensados de licitação”, defendeu Aziz.

O senador apresentou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe a justificativa citada pelo Ministério da Saúde e aceita pela Corte para dispensar a licitação na contratação da companhia.

Raimundo Nonato Brasil também foi questionado sobre a relação da VTCLog com atores políticos investigados pela CPI. Ele negou que tenha havido suposto favorecimento a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde apadrinhado por lideranças do Centrão, em contrato entre a empresa e o Ministério da Saúde.

A suspeita de possíveis irregularidades surgiu durante o depoimento de Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTCLog, que confirmou ter feito saques e ter pagado boletos de Dias.

Único preso da CPI da Covid, Dias atuou como diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele está envolvido em suspeitas de favorecimento de empresas de aliados de atores políticos para lucrar com contratos na pasta. Dias também figura como autor do pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina que seria comprada pela Saúde junto à Davati Medical Supply.

O sócio da empresa negou que membros da VTCLog sejam próximos do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que chefiou o Ministério da Saúde na época da contratação da companhia. “Nunca tivemos nenhum contato com o senhor Barros”, enfatizou Brasil.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao colegiado gráfico que aponta o valor dos contratos da VTCLog antes e depois de Ricardo Barros assumir o comando da pasta.

Antes da chefia de Barros, a empresa detinha R$ 205,8 milhões em contratos. Com o atual deputado federal no comando da pasta, o montante saltou para R$ 461,7 milhões. “E adivinha qual era o argumento de Ricardo Barros: diminuir custos. Rapaz, diminuiu para danar, viu?”, ironizou Randolfe.

Contratos

O sócio da VTCLog também disse que todos os contratos firmados entra a empresa e o poder público estão sob o controle de autoridades internas e órgãos públicos. Raimundo Nonato presta depoimento nesta terça-feira (5/10).

“Os contratos firmados entre VTClog e o poder público se encontram sob controle de autoridades internas e órgãos públicos que nos contrataram, assim como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Jamais deixamos de prestar contas a toda estrutura fiscalizadora do poder público”, pontuou.

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A empresa presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018 e, durante a pandemia, ficou responsável pela distribuição de vacinas contra a Covid-19. A CPI apura se houve irregularidade nos contratos entre a VTCLog e o governo federal e analisa a ligação da companhia com o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias.

O nome da empresa apareceu pela primeira vez para a comissão quando os parlamentares decidiram investigar os contratos entre a pasta federal e os colaboradores da VTCLog, depois das denúncias de irregularidades que envolveram as tratativas pela venda da vacina indiana Covaxin. Após as acusações se tornarem públicas, o governo cancelou o acordo para aquisição do imunizante indiano.

O requerimento de convocação destaca que uma reportagem da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo firmado entre o governo federal e a empresa, e revelou que o ex-diretor de Logística ignorou parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Saúde, o qual apontava que o contrato seria desvantajoso para a administração pública.

A análise jurídica teria recomendado ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, como a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.

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