Ribeiro: reforma não tratará de fim do ICMS sobre combustíveis

Líder da Maioria na Câmara alega que Bolsonaro defende tratar a medida por meio de lei complementar, não na reforma tributária

atualizado 03/02/2020 19:07

Divulgação

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta segunda-feira (03/02/2020) que, por hora, a Câmara não deve tratar de uma legislação específica para acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) sobre os combustíveis no âmbito da reforma tributária, que deverá ser priorizada nos trabalhos do legislativo neste primeiro semestre.

A medida vem sendo repetida insistentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Sempre quando fala sobre o preço final do produto, ele registra que passou a defender mudanças na arrecadação dos estados sobre o preço na bomba por meio de uma lei complementar.

“Esses são temas específicos que serão debatidos. Mas ainda estamos conversando com o governo, com os setores. Eu vi esta manifestação do presidente e há resistência dos governadores. Esses são temas específicos que nós não vamos tratar agora. Nós vamos tratar primeiro do texto da unificação das duas PECs, A ideia é ter uma convergência das duas PECs e aí, temas específicos serão tratados no devido momento”, disse o líder, após a cerimônia de abertura do ano legislativo.

Bolsonaro defende que esta medida seja tratada por meio de uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso.

O chefe do Executivo anunciou que encaminhará uma proposta ao Congresso e “lutará pela sua aprovação”. Aproveitou para criticar a atitude dos governadores com a política fiscal do ICMS.

“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos. Por quê? Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro via Twitter.

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