Câmara conclui votação do novo Imposto de Renda. Veja como ficou

A principal mudança é a taxação em 15% sobre lucros e dividendos das empresas, isentas desde 1995. Proposta segue para o Senado

atualizado 02/09/2021 17:50

Arthur Lira_plenário_CâmaraPablo Valadares/Agência Câmara

Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (2/9), a votação da reforma do Imposto de Renda. O texto-base já havia sido aprovado na quarta (1º/9), após acordo costurado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A principal mudança no texto foi a aprovação de um destaque apresentado pelo Republicanos que reduziu de 20% para 15% a taxação sobre lucros e dividendos das empresas. Isentos de tributação no Brasil desde 1995, dividendos correspondem à parcela dos lucros de uma companhia distribuída aos acionistas.

Antes de virar lei, a matéria precisa passar pelo Senado.

A taxação de 20% era uma das principais demandas da oposição e constou no relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A aprovação do destaque fez parte de um acordo costurado na quarta-feira para viabilizar a votação.

Além dos partidos de esquerda, também participaram do acordo legendas como PSDB, DEM e Republicanos, que liberaram suas bancadas a apoiarem o texto principal, apesar das divergências.

Nesta quinta-feira, o PSDB-SP chegou a apresentar um destaque para reduzir ainda mais a alíquota, de de 15% para 6,5%, mas a proposta foi rejeitada.

Rejeições

Antes da aprovação da alíquota de 15%, deputados haviam rejeitado outros três destaques de partidos que também buscavam modificar a tributação de lucros e dividendos.

O primeiro destaque, do Partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos.

O segundo, do PT, instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído.

O terceiro destaque, do Psol, previa alíquota igual à das pessoas físicas tributadas pelo IR.

A proposta original foi enviada ao Congresso em junho pelo governo. Até ser aprovada, a proposta teve cinco versões de parecer apresentadas pelo relator.

Confira o que foi aprovado pela Câmara:
  • Taxação lucros e dividendos: a tributação foi fixada em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Seguem isentos: lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples e do regime de lucro presumido que faturem até R$ 4,8 milhões, além de dividendos de até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico.
  • Fundos: torna anual a tributação de fundos, o conhecido “come-cotas”. A taxação dos fundos abertos foi unificada para 15%, independentemente do prazo de duração. Atualmente, essa alíquota varia entre 15% a 22,5%.
  • Imposto de Renda para pessoas físicas: o projeto isenta de IR pessoas com renda de até R$ 2,5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. Com isso, o governo aposta que o número de isentos passem de 10,7 milhões para 16,3 milhões. Atualização da tabela do IRPF.
  • Declaração simplificada de IRPF: qualquer faixa salarial pode optar por esse modelo. Quem optar pode abater 20% de IR sobre rendimentos tributados, até o limite de R$ 10.563,60. Atualmente, o limite é de R$ 16.754,34.
  • IR para empresas: caiu de 15% para 8% a alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ)o texto também prevê corte de até um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos. Além disso o texto também prevê que as empresas possam abater despesas com vale-alimentação pagas ao trabalhador.
  • Juros sobre Capital Próprio: extingue os juros sobre capital próprio, que remuneram acionistas e trazem vantagens tributárias às empresas.
  • Cfem: cria alíquota adicional de 1,5% da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem) sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. Amplia a fatia dos recursos para estados e municípios da Cfem e diminui da União.
  • Incentivo a setores: o texto também prevê o fim da isenção de IR sobre auxílio-moradia de servidores, sobre crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos, sobre produtos químicos e farmacêuticos, sobre termelétricas a gás natural e carvão.
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