Análise: políticos armam o bote para escapar da reforma da Previdência

Para assegurar as regalias, congressistas não precisam fazer manifestações. Basta convencer o relator e, na hora de votar, pensar no bolso

Foto: Igo Estrela/MetrópolesFoto: Igo Estrela/Metrópoles

atualizado 22/06/2019 22:12

Os representantes do povo no Parlamento se movimentam em causa própria. Na reta final da tramitação da reforma da Previdência na Câmara, deputados e senadores trabalham para escapar do teto das aposentadorias fixado na proposta do governo.

No modelo criado pela equipe econômica, os futuros congressistas não terão direito a aposentadoria especial e seguirão as mesmas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com teto de R$ 5.800. Os que têm mandato se submeterão a regras de transição.

As mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 acabam com o regime especial em vigor. Hoje, se um parlamentar contribuir por 35 anos, tem direito a aposentadoria no valor integral do salário, cerca de R$ 33 mil.

Às escondidas, políticos procuram o relator da reforma na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar do pacote do governo o teto de R$ 5.800 estabelecido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Alegam que, na forma estabelecida pelo texto, eles saem prejudicados em relação aos demais trabalhadores.

Ora, a reforma da Previdência tem como um dos objetivos, exatamente, cortar privilégios. Sem eliminar as vantagens desfrutadas pelos políticos, matematicamente, não se cumprirá a meta original.

Além do impacto financeiro, a flexibilização das regras para os congressistas desmoraliza o discurso de sacrifícios feitos para a população. Exigir restrições dos brasileiros sem dar o devido exemplo ajuda a aprofundar o fosso entre a sociedade e os governantes, fenômeno determinante na política nacional desde as manifestações de 2013.

Caso confirme a manutenção de privilégios, o Parlamento reforçará a tendência, firmada desde a redemocratização, de incremento das vantagens e prerrogativas dos congressistas – não por acaso, os responsáveis por fazer as leis que os beneficiam.

Silentes desde o início da tramitação da reforma, deputados e senadores preparam o bote no momento decisivo, quando o texto final será votado. Para assegurar suas regalias, não precisam fazer manifestações nas ruas ou disparar mensagens pelas redes sociais. Basta convencer o relator e, na hora de votar, pensar no próprio bolso.

Por suas características intrínsecas, os políticos compõem a categoria com o lobby mais eficiente de Brasília. No acúmulo de benesses, estão à frente até das carreiras de servidores mais valorizados dos Três Poderes. Os militares, por exemplo, conseguiram amenizar os efeitos da reforma em suas aposentadorias.

Deve-se, portanto, levar a sério a pretensão dos congressistas de reverter os cortes em seus privilégios. Dessa casta dos brasileiros, até o último minuto, pode-se esperar alguma jogada contra os cofres públicos.

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