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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu apresentar um projeto de lei para extinguir o auxílio-moradia de autoridades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7/3) e o texto já está pronto para ser protocolado no Senado.

O objetivo é que a nova proposta entre em tramitação imediata para impedir, o quanto antes, a concessão do benefício a todos os agentes públicos dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Só a concessão a juízes e promotores custa hoje R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

No Congresso, já tramitava outra iniciativa com o mesmo fim, também de autoria do senador amapaense, a PEC 41/2017. No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, a análise precisou ser suspensa após o presidente Michel Temer (MDB) decretar intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, pois a legislação brasileira diz que a Constituição não pode ser alterada durante períodos de exceção, como intervenção e estado de sítio.

Segundo Randolfe Rodrigues, para evitar que o Congresso postergue a deliberação urgente da pauta, ele resolveu propor novamente a extinção do auxílio-moradia – porém, agora, via projeto de lei. No novo texto, o parlamentar afirma que o benefício “agrava o quadro atual de crise das contas públicas, que tem punido principalmente os mais pobres”.

O político também enfatizou que o subsídio “ofende o senso comum, a razoabilidade, a moralidade administrativa e a lógica mais óbvia que valores indenizatórios por moradia sejam pagos indiscriminadamente no âmbito dos Poderes e da administração pública, em completo desprezo pela destinação legal” de recursos públicos.