STF: entenda o inquérito no qual Moro acusa Bolsonaro

Nos próximos dias, depoimentos devem ser colhidos e provas levantadas. Os dados adquiridos vão indicar a abertura ou não de processo

atualizado 28/04/2020 13:26

Após as declarações polêmicas do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar a veracidade das acusações. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

O início das investigações, contudo, não indica necessariamente a abertura de um processo contra Bolsonaro. Para Celso de Mello, há elementos na fala de Moro que indicam a necessidade de investigações prévias. Os dados adquiridos durante os interrogatórios é que podem levar a uma ação.

Nos próximos dias, a Polícia Federal deverá ouvir o ex-ministro da Justiça. Além disso, a corporação pode exigir a quebra de sigilo telefônico para analisar as trocas de mensagens entre Moro e Bolsonaro, uma vez que o ex-juiz indicou o conteúdo como prova da suposta interferência.

Por fim, com base nas provas que forem levantadas, a Justiça decide se abre ou não um processo.

Acusações

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida foi tomada após as denúncias de por Moro durante entrevista coletiva em que anunciou a demissão. Na ocasião, o então ministro afirmou que Bolsonaro confessou a intenção de colocar “alguém do contato pessoal dele”, na PF, “para colher relatórios”.

Moro alegou ainda que Bolsonaro demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF. O filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro é investigado por suposto esquema de “rachadinha”.

De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, e obstrução de Justiça.

STF

Na decisão, o ministro Celso de Mello argumentou que os fatos narrados por Moro “parecem” ter relação com o exercício do mandato do presidente Bolsonaro, hipótese em que a Constituição permite a abertura de um inquérito.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.

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