Rosa Weber dá 48h para Salles explicar retirada da proteção de manguezais
A extinção de normas de proteção ambiental, definida pelo Conama, está suspensa por uma decisão da Justiça do Rio
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou normas que protegiam áreas de manguezais e restingas.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, determinou a magistrada.
A deliberação do Conama, autorizada na última segunda-feira (28/9), por Salles, está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A autorização foi questionada no Supremo pelo Partido dos Trabalhadores. Rosa Weber é a relatora da ação.
Ao derrubar a autorização de Salles, a juíza federal do Rio Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho afirmou que há “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
O Conama liberou também a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
