Juízes terão auxílio de médicos em decisão sobre urgência de remédios

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais segurança.

A partir desta semana, magistrados de todo o país poderão contar com o serviço durante 24 horas por dia. Sempre que solicitados pelos juízes, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base em evidências científicas disponíveis, e fornecerão o acompanhamento técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente.

Quando a urgência do quadro médico for confirmada, os especialistas verificarão se é pertinente a Justiça conceder a medida solicitada pelo paciente — ou pela família. O serviço de apoio técnico estará à disposição dos magistrados dos tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que se cadastrarem na plataforma do CNJ.

Serviços regulamentados
Todo parecer técnico sobre determinado pedido será armazenado na plataforma digital, batizada Nat-Jus Nacional, e ficará disponível para que outros magistrados possam consultar o documento na análise de casos semelhantes, no futuro.

O sistema tem o objetivo de dar ao magistrado fundamentos para decidir com segurança, baseado em evidência científica, sobre a concessão ou não, em sede de liminar, de fármaco, órtese, prótese ou qualquer outra tecnologia em saúde, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).