Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mulher trans

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de transição de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A mulher entrou na Justiça dizendo que a empresa de plano de saúde estava impondo dificuldades para realizar uma cirurgia de redesignação de gênero. A paciente passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise.

Tendo em vista as negativas, a mulher foi até a Hapvida para reagendar a consulta com outro profissional, mas o plano marcou o retorno com o mesmo médico que negou realizar o procedimento.

O julgamento ocorreu no dia 10 de fevereiro, mas o caso foi publicado pelo TJCE nesta quinta-feira (19/2).

De acordo com a 4ª Câmara de Direito Privado, a paciente disse que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procedimento, foi direcionada pela operadora a diversas consultas sem qualquer resultado prático. Diante disso, pediu que a empresa custeasse o procedimento e a indenizasse por danos morais, considerando que a situação ocasionou sofrimento emocional.

A empresa contestou que não houve negativa da operadora em autorizar a cirurgia, ressaltando que a autora não apresentou comprovação de indeferimento. Além disso, defendeu inexistir falha na prestação de serviços, não se configurando o dano moral ou qualquer outro dano causado a promovente.