Hugo Motta defende avanço da PEC da Blindagem: “Não é retaliação”
Expectativa é de que a proposta seja votada nesta quarta-feira (27/8); presidente da Câmara diz que o texto representa o “espírito” da Casa
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27/8) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ou das Prerrogativas, que dispõe sobre a blindagem de parlamentares de investigações criminais enquanto não houver autorização do próprio Congresso.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, declarou Hugo Motta.
O presidente da Câmara defendeu ainda que o debate do projeto agora não representa uma “retaliação” a outros Poderes, apesar da tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, declarou Motta.
A Casa Baixa deve votar nesta quarta-feira (27/8) a PEC que barra investigações criminais contra os congressistas. O texto foi apresentado em 2021.
A agenda foi definida em reunião de líderes partidários, na terça-feira (26/8). De acordo com o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), o relator da matéria, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar ainda nesta terça novo parecer com mudanças no texto.
Os líderes pretendem votar a PEC em dois turnos nesta quarta-feira e, em seguida, enviá-la ao Senado.
Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, a pauta de quarta-feira (27/8) também inclui a PEC que acaba com o foro privilegiado, embora as chances de votação sejam remotas. A proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função para crimes comuns, fazendo com que a maioria das autoridades passe a ser julgada na primeira instância, e não mais em tribunais superiores.
