De olho nas eleições, TSE abre ano Judiciário de 2026 nesta segunda
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Segundo turno está marcado para 25 do mesmo mês
atualizado
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A nove meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (2/2), a partir das 18 horas, a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.
A sessão foi convocada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deve discursar sobre o pleito deste ano e fazer um panorama das ações do TSE em 2026.
Com a abertura dos trabalhos no TSE, a Corte começa a aquecer os motores para as eleições gerais, que serão realizadas em outubro deste ano. O Brasil elege neste ano o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Este ano marcará também a troca da presidência do TSE. A ministra Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte.
No lugar dela assume o atual vice-presidente do TSE, o ministro Nunes Marques. O futuro vice-presidente será André Mendonça, que atualmente é ministro no TSE. Ambos os magistrados foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, o presidente do TSE na época das eleições foi o ministro Alexandre de Moraes.
As trocas fazem parte do rodízio regular da presidência do TSE, sempre ocupada por um ministro vindo do STF.
Processos que podem ser julgados nesta segunda
- O TSE vai começar a julgar o recurso da vice-prefeita de Potiretama, Solange Mary Holanda Campelo Balbino, que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato do prefeito do município, Luan Dantas Felix, e da vice por abuso de poder político nas eleições de 2024.
- O Plenário deve analisar o recurso do MDB-MG contra a decisão que manteve sanções na prestação de contas da campanha de 2022.
- A corte vai analisar o recurso da vereadora Renata Assis (MDB), sobre prestação de contas da parlamentar no município de Martins Soares (MG) nas eleições de 2024. O TRE-MG desaprovou as contas da vereadora por ela não ter aberto a conta bancária para movimentação de recurso de campanha no prazo devido. A defesa contesta e alega que havia sim conta.
- O TSE também deve analisar um recurso do MPE sobre a aprovação das contas de Marcelo Marçal, candidato a vereador em Pracuuba (AP), que gastou R$ 4.291 em combustível durante as eleições de 2024 sem apresentar o documento. Enquanto o TRE-AP considerou a falha apenas burocrática, já que o candidato apresentou notas fiscais e um contrato de locação, o MP alega que a regra é clara e a quebra deve levar à devolução do dinheiro aos cofres públicos.
- Serão analisados também os embargos de declaração do vereador André Batista de Oliveira (PT-BA) sobre decisão do TSE que negou o registro da candidatura dele nas eleições de 2024. O MPE aponta que Batista estava impedido de se candidatar, pois havia renunciado ao mandato de vereador após a abertura de processo na Câmara Municipal para apurar quebra de decoro parlamentar.
- Também deve ser analisado o caso do prefeito de Jaguaré (ES), Marcos Antônio Guerra, que questiona a sentença do MPE-ES que o condenou por suposta conduta vedada a agente público. O prefeito foi condenado por manter placas em obras públicas durante a campanha eleitoral que, além de informar sobre a obra, destacavam que ela era feita em “parceria” com o governo do estado. O MPE entendeu que essa menção à parceria configurava propaganda institucional ilegal, pois sugeria aos eleitores que os benefícios para a cidade dependiam da atual gestão, dando vantagem indevida ao prefeito candidato à reeleição. Por isso, ele foi multado em R$ 5 mil.
- Por fim, ainda deve ser deliberado o recurso do prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), que questiona a decisão do MPE que condenou o mandatário a pagar multa de R$ 5 mil por divulgação de propaganda eleitoral antecipada negativa nas redes sociais, com conteúdo difamatório contra o pré-candidato Felipe Augusto (PL).
Entenda composição do TSE
Conforme Constituição Federal de 1988, a Corte é composta de sete magistrados.
- três ministros são eleitos dentre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- dois ministros são eleitos dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
O TSE elege o presidente e vice-presidente dentre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral dentre os ministros do STJ
- Para cada ministro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo.
