O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o corte no orçamento de universidades e institutos federais anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo O Globo. Nesta quarta-feira (15/05/2019), manifestantes saíram às ruas em todo o país contra o contingenciamento na educação.

De acordo com o jornal, uma das ações foi apresentada pelos partidos PSB, PV e PC do B nesta quarta-feira, depois que a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na segunda-feira (13/05/2019). O PDT foi o primeiro a contestar a situação no Supremo. A alegação é que o governo não deu explicações adequadas sobre a medida. 

O relator dos casos é o ministro Celso de Mello, que já definiu que a situação será avaliada em plenário. Não há data para o julgamento.

Justiça da Bahia
A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que a União explique, no prazo de cinco dias, o contingenciamento de recursos destinados às universidades e institutos. A decisão foi tomada na segunda-feira (13/05/2019).

A ação civil pública que levou à decisão foi impetrada, entre outros, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UNB).

O processo pedia, também, uma medida tutelar, barrando o corte, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Renata, entretanto, negou o pedido.

Ministro na Câmara
Em uma audiência com quase seis horas de duração, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu explicações aos deputados federais sobre o bloqueio no orçamento. A participação deixou congressistas – tanto da oposição quanto governistas – “insatisfeitos”. A queixa é que Weintraub pouco se aprofundou na questão orçamentária.

Weintraub responsabilizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos cortes da área. “Não fui eu que fiz [o bloqueio], foi o Ministério da Economia, com Paulo Guedes”, eximiu-se o ministro da Educação. “Ele está fazendo o que tem que ser feito. Ciência econômica é uma ciência. Se você tem uma infecção, você tem que gastar com medicina, não adianta resolver com vodu”, destacou.

Na sequência, Weintraub completou: “A gente está aplicando o que a ciência manda. Tentaram fazer diferente nos últimos 20 anos e não deu certo”.