Setor de serviços articula para barrar reforma tributária: “Fora da realidade”

O setor de serviços se mantém crítico à reforma tributária e defende barrar a tramitação no Congresso Nacional. “Eu sou a favor da reforma, mas não a que está sendo discutida, está fora da realidade”, disse Alfredo Cotait Neto (imagem em destaque), presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O representante da CACB defende a elaboração de um novo texto que não cause tanto impacto no setor terciário.

Entre os deputados que articulam pelos serviços, Cotait citou Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP), que também preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “Atua muito com a gente aqui, é o nosso representante no parlamento”, declarou.

“O que defendemos é a simplificação tributária, que não aumente impostos. Queremos uma reforma quando tivermos crescimento econômico, pois sem isso, fica difícil recalibrar as alíquotas”, argumentou.

O comentário faz referência à PEC 46/2022, que unifica tributos por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas não aumenta a carga, diferentemente da proposta que está sendo discutida no parlamento.

“O que o governo tem quer fazer diante da proposta de IVA Único ou Dual? Combinar com os estados e municípios, pois ninguém quer perder arrecadação. Tributar na origem é mais fácil para arrecadar, mas não é mais correto, o correto é tributar o consumo. Mas, tributar no destino é complexo e precisa de uma calibragem, de aumento de arrecadação”, disse.

Se aprovada a reforma, o país passará a ter o Imposto de Valor Agregado (IVA) de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios).

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Para o representante do comércio e serviços, o ideal é discutir no parlamento de forma fracionada, ou seja, fatiar o texto. “O melhor seria deixar a questão tributária como está e fazer o processo de forma fatiada, começar de novo”, declarou.

Ele não se colocou contrário em mudar o caótico sistema tributário brasileiro, a reforma em discussão muda a lógica de tributação no país, da produção para o consumo, podendo causar perdas expressivas de arrecadação nos estados industrializados.

“Não sou contra a reforma, mas primeira tem que avaliar qual o tamanho do estado”, disse.

Congresso

Porém, na avaliação do representante, a eventual aprovação do novo arcabouço fiscal, proposta que irá substituir o teto de gastos, poderá enfraquecer o ânimo político para dar seguimento na matéria da reforma.

“O arcabouço, quando aprovado, deve fazer a reforma tributária perder força dentro do parlamento. O texto deixa de ser prioridade para o governo”, disse Cotait Neto.

“A questão que está na mesa hoje é que eles [PT] queriam a PEC da Transição por quatro anos, se tivesse validade por quatro anos, ninguém falava em arcabouço, como isso só tá equacionado para este ano, o que fará? Aí, surge o arcabouço”, declarou. “A mudança no conceito do teto, eu apoio, acho que tem que ter uma flexibilidade”, defendeu.

No ano passado, antes de assumir o mandato, Lula conseguiu aprovar uma PEC que permite ao seu governo, por um ano, aumentar os gastos em R$ 145 bilhões extra-teto.

No final de março, Cotait contou que conversou com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O alagoano teria garantido que retrocessos não seriam aceitos na Casa, como a autonomia do Banco Central (BC) e questões envolvendo a reforma trabalhista.

Fernando Haddad 

O presidente da CACB ainda avaliou o desempenho de Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Fazenda. “Falta autonomia. Quem manda é o presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva], mas esta pasta precisa ser técnica, menos política. Paulo Guedes [ministro da Economia de Jair Bolsonaro] tinha isso”, disse.

Para ele, Haddad tem um perfil ponderado, o que é positivo. “Ele está indo bem, surpreende seu equilíbrio, mas tem várias forças contrárias”, explicou. “Eu não sei como são as interferências políticas, mas ele está indo bem”, completou.