Reforma tributária prevê fundo de compensação com recursos do IPI

A reforma tributária discutida no Congresso Nacional prevê um fundo de compensação a estados e municípios com recursos da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A ideia é que esse fundo seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos, de acordo com previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Assessores técnicos do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara explicam que o IPI é um imposto com grande capacidade de arrecadação e, por isso, deve ser utilizado como calibrador do fundo.

A proposta é usar o fundo para compensar os cofres de estados e municípios que, inicialmente, podem perder arrecadação com a reforma, que prevê o fim de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal).

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Os impostos regionais e municipais são atualmente recolhidos na origem da cadeia de produção, o que enriquece cidades e estados com sedes de grandes empresas e fábricas.

Com a mudança para uma alíquota única, ou dual, a previsão da reforma discutida no Legislativo é de que o recolhimento de impostos passe a ocorrer no destino final dos produtos ou serviços.

Nas cidades ou estados que tiverem, por exemplo, perda de 30% na arrecadação, será pago um valor pela União aos cofres locias para se alcançar o nível anterior.