Defesa de Flordelis apresenta recurso contra afastamento da deputada

Os advogados solicitaram ainda que a determinação de afastamento seja suspensa até o julgamento do pedido de revisão da decisão judicial

atualizado 03/03/2021 9:43

Rio de Janeiro – Os advogados da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza solicitaram à 2ª Câmara Criminal do Rio a revisão da decisão que afastou do cargo a parlamentar, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Os advogados solicitaram ainda que a determinação de afastamento seja suspensa até o julgamento do recurso. No pedido, feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os defensores da pastora argumentam que a atribuição para afastar Flordelis do cargo é da Câmara dos Deputados e não do Poder Judiciário.

Além de responder ao processo criminal sobre a morte do marido, Flordelis enfrenta processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina da Câmara, que pode resultar na perda do mandato e dos direitos políticos.

Flordelis tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal. Ela responde em liberdade, mas com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, pela morte do pastor, assassinado com mais de 30 tiros, em Niterói, em 2019.

Nessa terça-feira (2/3), a juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), deu prazo de 48 horas para que a deputada explique as falhas apresentadas em sua tornozeleira eletrônica, apontadas por laudo da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.

O equipamento falhou 11 vezes entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano. Nesse ínterim, o dispositivo ficou desligado por quase 17 horas. Em 15 ocasiões, Flordelis não se encontrava em casa no horário estabelecido pela magistrada — das 23h às 6h. Em 14 delas, a parlamentar estava em deslocamento para Brasília.

A defesa da deputada também entrou, nessa terça-feira, com um Recurso Extraordinário, que deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado caso o STJ negue o pedido feito pelos advogados para revisão do afastamento do cargo pela justiça do Rio.

No último dia 23, os desembargadores da 2ª Camara Criminal do Rio decidiram afastar Flordelis de qualquer função pública, incluindo o cargo de deputada federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual do Rio, sob argumentação de que a parlamentar poderia interferir em seu julgamento no processo criminal na qual é acusada de ser mandante da morte do marido.

Os magistrados ainda determinaram que a decisão seja submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantêm a suspensão das funções públicas.

No dia seguinte ao julgamento, a Justiça do Rio notificou a Câmara dos Deputados sobre a decisão de afastamento, mas ainda não há previsão para que seja julgada a manutenção do afastamento de Flordelis. O Metrópoles tentou contato com os advogados de Flordelis para detalhar os planos da defesa, mas ainda não teve retorno.

0

Últimas notícias