CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que humilhou guarda

Ao receber multa por andar sem máscara em Santos, no litoral sul de São Paulo, magistrado chamou Cícero Hilário de "analfabeto"

26/07/2020 21:15, atualizado 26/07/2020 21:38

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desembargador humilha guarda após ser multado na praia1 — Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26/7), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Há uma semana, Siqueira foi flagrado insultando um guarda municipal após ser multado por não estar usando máscara.

Na ocasião, o desembargador ainda chamou o guarda de “analfabeto”, se recusou a assinar a multa, rasgou o documento e o jogou no chão.

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Humberto Martins listou cinco condutas do desembargador a serem apuradas:

afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a Covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

Siqueira terá 15 dias para apresentar sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).