Ações na Justiça financiam luta contra trabalho análogo à escravidão

Projeto do MPT no RJ, único no Brasil, já destinou R$ 1 milhão de ações trabalhistas para resgate de trabalhadores

atualizado 15/02/2021 8:39

Rômulo Fontineles recuperado de trabalho escravoDivulgação/ Álgum de família Rômulo Fontineles

Rio de Janeiro – “Hoje tenho perspectiva de futuro. Coragem para reconstruir. Minha vida mudou depois do resgate”, comemora Rômulo Fontineles, de 28 anos, um dos 13 funcionários resgatados por fiscais do trabalho em situação análoga à de escravo há quase dois anos, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. De volta ao Piauí, ele é dono de uma pequena gráfica e ainda recebe apoio da Cáritas Diocesana, que tem convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) fluminense.

A entidade já recebeu mais de R$ 1 milhão, recursos de ações trabalhistas movidas pelo órgão na Justiça para financiar o projeto Ação Integrada Resgatando Cidadania, único desenvolvido e gerenciado pelo MPT no país.

Desde 2013, mais de 300 resgatados foram contemplados e mais de mil atendimentos feitos para impedir novos casos foram realizados no ano passado. Nos últimos quatros anos, de acordo com dados do Ministério da Economia, foram registradas 1.048 fiscalizações no Brasil, com 4.472 trabalhadores resgatados.

Prevenção, repressão e apoio aos trabalhadores vulneráveis são as bases da luta de órgãos e entidades não governamentais para reduzir o impacto das ações de empresários escravocratas em um país mergulhado em desigualdades sociais.

“A gente percebeu que, além da prevenção e da repressão, era preciso um atendimento pós-resgate para evitar a reincidência, como apoio financeiro e educacional, através de cursos”, explicou a procuradora Guadalupe Louro Turos Couto, do MPT.

O órgão é responsável pelas ações das verbas rescisórias, de dano moral individual e coletivo, além de acordo com empresários, na Justiça do Trabalho. Os trabalhadores resgatados recebem também seguro-desemprego por três meses e aposentadoria se já tiverem atingido o prazo estabelecido por lei.

Em um trabalho de prevenção durante a pandemia, foram doadas 2.600 cestas básicas e mais de 33 toneladas de alimentos a comunidades quilombolas, LGBTQI+, trabalhadoras do sexo e domésticas.

Rede de proteção

Para o fiscal do trabalho Alexandre Lyra, um dos integrantes da força-tarefa do governo federal, responsável pela Operação Resgate no Rio, o caminho contra o trabalho análogo à escravidão ainda é longo.

“O empregador se aproveita da ausência de família da vítima. Só uma política ampla vai permitir a erradicação. Então, com parcerias, apostamos em prevenção, repressão, reparação do dano e acolhimento. Na semana passada, resgatamos uma senhora de 63 anos, e a Defensoria Pública da União vai pedir a aposentadoria dessa idosa”, afirmou Alexandre Lyra.

Apoio psicológico, busca por cursos profissionalizantes com direito a bolsa de um salário mínimo e atendimento nas redes do estado fazem parte do trabalho da Cáritas Diocesana. “Ouvimos tudo o que eles precisam para darmos o apoio. Fazemos ainda o acompanhamento de resgatados de Piauí, Maranhão, Bahia, Minas Gerais e Ceará, por coincidência os estados com maiores índices de resgatados”, explicou Thaiany Motta, da Cáritas Diocesana.

“Até hoje recebo atendimento psicológico do Rio. Isso fez toda a diferença na minha vida para seguir em frente”, conta Rômulo.

Para o maranhense Fábio Ribeiro da Silva, de 33 anos, sair do estado ficou fora dos seus planos. Atraído por um salário de R$ 2.800, com direito a mais R$ 1 mil em um pagamento “por fora”, ele também foi resgatado da construção civil no Rio – sem ter recebido nada próximo do prometido.

“Passamos fome. Até que fomos resgatados. Hoje, trabalho de biscate, fiz curso de vigilante e tirei minha habilitação. Quando vejo ofertas para ir para outros estados, como São Paulo, recuso”, diz.

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