Justiça decide que greve dos metroviários não é abusiva nem ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a greve dos metroviários, que teve início em 14 de junho deste ano, não é abusiva ou ilegal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/7), durante julgamento do dissídio coletivo da categoria. A empresa pedia o reconhecimento da abusividade da paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF).

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, disse entender que o sindicato se manteve dentro dos limites legais, comprovando que sempre esteve disposto a negociar e informando sobre o início do movimento paredista dentro do prazo previsto em lei.

O colegiado decidiu, ainda, manter os efeitos da liminar concedida pelo presidente da Corte, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que determinou ao sistema metroviário permanecer em funcionamento nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h30), durante o período de greve, com 24 estações e 24 trens, bem como 62 pilotos, 104 agentes de estação, 52 seguranças e 8 controladores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Entre as reivindicações dos metroviários está o reajuste salarial de acordo com a inflação registrada em 12 meses, até abril, estimada em 9%. O grupo também pede a contratação dos aprovados no concurso de 2013 e a melhoria das condições de trabalho, como a garantia do fornecimento anual de uniformes e capas de chuva.

A decisão foi unânime. A pauta de reivindicações do sindicato inclui melhorias nas condições de trabalho dos funcionários, a contratação de concursados aprovados, o fim da terceirização para operação das bilheterias do sistema e a recomposição salarial referente ao período 2015/2016.

Os metroviários fazem assembleia às 21h desta terça na Praça do Relógio, em Taguatinga, para decidir os rumos da paralisação. Segundo Quintino dos Santos Souza, diretor do Sindmetrô,  a greve vai continuar, já que a Justiça entendeu que o movimento não é ilegal. “Estamos abertos, mas não recebemos proposta do Metrô e nem do governo”, disse.

Em nota, o Metrô informou que vai analisar a decisão judicial. “A empresa lamenta os transtornos causados com a paralisação e explica que o governo de Brasília está impedido de reajustar os salários e de contratar os aprovados no último concurso em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A direção do Metrô continua aberta para negociar com os metroviários e evitar que a população seja ainda mais prejudicada com a greve, que já dura 22 dias”, diz o texto. (Com informações do TRT10)