Distritais adiam votação que libera Iprev para pagar salários

Os distritais voltaram atrás e não atenderam, nesta terça-feira (29/11), o pedido de socorro do GDF. Dessa forma, foi adiada para quinta-feira (1º/12), às 9h, a votação do projeto que permite ao Executivo utilizar, mais uma vez, recursos do Instituto de Previdência (Iprev) para pagar os salários de servidores públicos do Distrito Federal.

O movimento na Câmara Legislativa ocorre um dia após os parlamentares se mostrarem inclinados a aprovar a medida. Com exceção de um grupo de governistas, os demais afirmaram que não houve debate sobre o assunto e que as medidas propostas pelo Palácio do Buriti não eram viáveis.

Outro problema, segundo os deputados, é que o governo enviou um projeto de lei ordinária, quando deveria ter sido redigido um projeto de lei complementar, pois a proposta faz emendas ao orçamento deste ano. Os distritais também afirmaram que as categorias de trabalhadores não foram ouvidas. Na sessão desta tarde, os deputados pediram que o governo envie um novo texto, que será discutido até a quinta-feira (1°).

Ao longo dos últimos dias, o GDF não havia fechado quanto seria retirado do Iprev. Os valores foram fechados nesta terça (29): R$ 493,5 milhões. A cifra faz parte do superávit registrado pelo instituto. Agora, só falta convencer os deputados a liberar o uso do dinheiro.

Defesa e ataque
A proposta foi defendida pelo governista Agaciel Maia (PR). Ele afirmou que a retirada dos recursos não prejudicaria o fundo, já que parte de ações do Banco de Brasília (BRB) seriam repassadas para o Iprev.

A tese, entretanto, foi rebatida por Wasny de Roure (PT). O petista apresentou um parecer do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), que condena a utilização desses recursos. Wasny disse ainda que o Conselho do Iprev não se pronunciou sobre o caso.

Em seguida, os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Chico Vigilante (PT) criticaram a proposta. Eles afirmaram que o GDF tenta aprovar a mesma proposta utilizada no ano passado, que, na época, foi classificada pelo próprio Executivo como uma “exceção”.

Em 2015, o governo adotou a mesma estratégia para fechar a folha de pessoal. Na época, retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. O valor, que seria ressarcido com a venda de imóveis da Terracap, não foi devolvido até hoje.