Janot denuncia Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa

A três dias do fim do mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14/9) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) acusa o peemedebista da prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Junto com o presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) implicou boa parte do denominado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. São alvo da acusação os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Rodrigo Janot também denunciou os delatores da J&F Joesley Batista, sócio majoritário da holding, e Ricardo Saud, diretor da empresa, por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela suposta organização criminosa. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da tarde desta quinta.

De acordo com Janot, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da suposta organização criminosa desde maio de 2016.

Confira a íntegra da denúncia apresentada por Rodrigo Janot

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A denúncia contra o presidente da República tem como base as delações premiadas dos executivos da J&F e do operador Lúcio Funaro.

Organização criminosa
R$ 587 milhões de propina. Este é o valor que o procurador-geral da República afirma ter rendido aos acusados com a manutenção do esquema.

Na peça acusatória, Janot afirma que o núcleo político da suposta organização era composto também por integrantes do PP e do PT, mas que, em maio de 2016, com sua reformulação, os integrantes do “PMDB da Câmara”, principalmente Temer, passaram a ocupar papel de destaque.

A denúncia indica que o quadro remonta ao governo Lula, quando o petista sagrou-se vencedor nas eleições presidenciais e estaria em busca de espaço no Congresso. Segundo o PGR, as negociações de apoio com o grupo do “PMDB da Câmara” passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do mensalão.

Os temas, segundo Janot, foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves.

Teriam sido moeda de troca a presidência de Furnas, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. Em novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula.

Janot revela na peça acusatória que Temer teria sido o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo petista. Diz ainda que o presidente da República teria assumido o papel de negociador dos cargos junto aos demais membros do núcleo político

Obstrução de Justiça
A movimentação para realizar pagamentos indevidos, a fim de evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada motivou Rodrigo Janot a denunciar Temer, Joesley e Saud por obstrução de Justiça. De acordo com o PGR, o presidente da República teria instigado Joesley Batista a pagar, por meio de Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Funaro.

Suspensão da denúncia
A defesa do presidente tentava, no STF, impedir o oferecimento desta eventual segunda denúncia pelo procurador-geral. O julgamento chegou a ser iniciado nesta quarta-feira (13), mas, após a fala do relator, Edson Fachin, dos advogados e do representante do MPF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão. A retomada do caso ficou para a próxima quarta-feira (20).

O adiamento gerou apreensão na equipe de Temer, diante da iminência da apresentação da nova peça acusatória. Advogado do presidente, o criminalista Antonio Claudio Mariz afirmou ao Metrópoles que o fato gerou “insegurança para o presidente da República”. “Gostaria que tivesse terminado hoje”, revelou.

Mariz afirmou, ainda ontem, que irá protocolar uma nova petição, para que a acusação não tenha curso enquanto a questão de ordem não for julgada.

Delação em xeque
A segunda acusação formal chega em meio a um imbróglio, que teve início após Janot abrir uma investigação a respeito da delação premiada de executivos da J&F. No dia 4 de setembro, o procurador-geral anunciou que havia indícios de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva teriam omitido informações sobre a prática de crimes no processo de negociação das delações.

Em uma gravação de quatro horas apresentada à PGR pelos delatores, Joesley e Saud apontam que o então procurador da República Marcello Miller – braço direito de Janot – teria auxiliado os executivos a confeccionar uma proposta de acordo. Posteriormente, Miller deixou a PGR e passou a integrar o escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo – que negociou parte do acordo da J&F –, na condição de advogado.

Após prestar depoimento à PGR para esclarecer os fatos narrados na conversa, Joesley e Saud foram presos temporariamente. Na segunda-feira (11), o acordo de leniência do grupo J&F acabou suspenso, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Nesta quarta (13), Wesley Batista, irmão de Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva pela Justiça Federal em São Paulo.

A defesa de Aécio
Em nota, o senador se defendeu: “Ao insistir pela terceira vez em um injustificado e inconstitucional pedido de prisão já negado pelos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio, o Procurador Geral da República, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição dos Poderes. O senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação. A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que estão vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes.”

O que diz a defesa de Padilha
O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro, afirma: “Entendo como equivocado o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

A defesa de Moreira Franco
“Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo”, afirmou por meio de nota.