Justiça suspende arbitragem em disputa entre Oi e fundos credores
Em linhas gerais, a arbitragem é um método alternativo para a resolução de conflitos, fora dos trâmites do Poder Judiciário. Entenda o caso
atualizado
Compartilhar notícia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu decisão que determinava uma arbitragem para tentar resolver o impasse na disputa entre a Oi, que está em sua segunda recuperação judicial, e fundos credores estrangeiros.
Em linhas gerais, a arbitragem é um método alternativo para a resolução de conflitos, fora dos trâmites do Judiciário. Nesse caso, em vez de recorrer aos tribunais, as partes indicam um ou mais árbitros para pôr fim à disputa.
A suspensão da arbitragem foi determinada, nessa terça-feira (24/3), pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz, relator do caso no TJRJ. A decisão atende a um pedido apresentado pela própria empresa.
Na semana passada, o desembargador Paulo Wunder de Alencar, da 18ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, havia decidido submeter a disputa entre Oi e fundos à arbitragem. Os fundos estrangeiros são representados pelas gestoras Pimco, SC Lowy e Ashmore.
O que dizem a Oi e os fundos credores
A ação contra os fundos foi movida pela Oi junto à 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a companhia, esses fundos teriam exercido poder de controle ou influência de forma abusiva com o objetivo de favorecer seus próprios interesses em detrimento dos demais credores.
Na ação judicial, a Oi pediu a concessão de uma liminar com medidas cautelares, entre as quais o arresto de créditos contra a empresa e a suspensão de direitos políticos e prerrogativas associados a esses créditos.
As gestoras Pimco, SC Lowy e Ashmore foram credoras da Oi. Após a conversão de dívidas em ações, elas passaram a constar como acionistas, de acordo com o previsto no plano de recuperação judicial.
No ano passado, as gestoras acabaram se desfazendo de suas posições na Oi.
Por meio de nota divulgada em fevereiro, a Pimco classificou as alegações da Oi como “infundadas”. “Quaisquer alegações de que Pimco, ou seus fundos, tenham atuado como acionista controladora da Oi ou sejam responsáveis pelas obrigações da Oi são totalmente infundadas”, afirmou a empresa, na ocasião.
Ainda segundo a Pimco, “a recente ação movida pela Oi é desprovida de mérito e tenta violar proteções claras previstas na legislação brasileira concedidas a credores que converteram dívida em capital no âmbito de um processo de recuperação judicial aprovado”. “Tentar responsabilizar a Pimco e seus fundos pelas obrigações da companhia é equivocado e injusto”, completou a gestora.
Oi está em 2ª recuperação judicial
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
