Acordo bilionário: Itaú, Santander e Citi encerram disputa com governo
Acordos firmados com os bancos por órgão vinculado ao Ministério da Fazenda resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos
atualizado
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou um acordo bilionário com Itaú, Santander e Citi, três das maiores instituições financeiras que atuam no país, para encerrar disputas tributárias desses bancos com a União.
Nas últimas semanas, os acordos firmados com os três bancos resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos. A medida foi tomada no âmbito de um programa criado para estimular a resolução de pendências tributárias com o governo federal.
O que diz a PGFN
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o valor pago pelos bancos corresponde ao valor líquido que, efetivamente, ingressou nos cofres públicos após descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos.
As negociações ocorrem por meio do Programa de Transação Integral (PTI), cujo prazo de submissão de propostas foi encerrado em dezembro do ano passado. Há ainda cerca de 70 pedidos de acordos pendentes de análise da PGFN.
“Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras, um universo muito maior de dívidas”, afirmou Lellis.
Os descontos, que variaram entre 10% e 30%, foram definidos a partir do potencial de recuperação de créditos. Entre os critérios estabelecidos, estão o tempo de processos judiciais, a possibilidade de êxito ou fracasso da ação pelo governo e os custos de carregamento da disputa e dos procedimentos de cobrança.
Como foi o acordo
No caso do Santander, houve o pagamento ao governo de cerca de R$ 1 bilhão após descontos, em acordos envolvendo disputas sobre a incidência da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em determinadas operações. O Citi, por sua vez, pagou R$ 400 milhões.
Em relação ao Itaú, as pendências se relacionam à incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de débitos envolvendo o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O banco desembolsou cerca de R$ 1 bilhão.
Em nota encaminhada ao Metrópoles, o Itaú afirmou que “mantém diálogo permanente com as autoridades competentes e utiliza os instrumentos legais disponíveis para a resolução de disputas tributárias, sempre com total transparência e conformidade com a legislação vigente”.
O espaço segue aberto aos demais bancos citados.
O que é a PGFN
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a PGFN é o órgão do governo federal responsável por inscrever, cobrar judicialmente e gerenciar a dívida ativa da União.
A PGFN também é o órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa a União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
