Senado analisa PL que turbina em R$ 9 bi orçamento da educação

Um projeto de lei referente ao financiamento educacional promete turbinar em R$ 9 bilhões os cofres de estados e municípios já no ano que vem. A proposta foi protocolada no Senado Federal no último dia 25 de outubro e deve ser analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e também a de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (04/11/2019). Se aprovada nos dois colegiados, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O cenário atual prevê que 2,5% do faturamento das empresas seja destinado ao salário-educação para investimentos na educação básica. Desse total recolhido, 1% é retido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como forma de taxa de administração de serviços. Do restante, dois terços seguem diretamente para os estados e municípios. A diferença, conforme regras atuais, fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A legislação atual também isenta o salário-educação dentro do limite do teto de gastos.

O novo texto direciona o repasse integral aos estados e municípios, liberando o Ministério da Educação (MEC) a investir em outras áreas dentro da barreira financeira estabelecida pela lei. O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos que estabelece limite de uso de recursos calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. A lei foi aprovada em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB).

O objetivo da proposta é que o dinheiro seja enviado diretamente às localidades beneficiadas, sem passar pelo órgão federal, para que as verbas não sejam incluídas dentro do limite previsto. “Em vez de passar 60% para os estados e municípios, ele passa 100%. E consequentemente todo esse recurso fica fora do teto. Portanto, nós poderíamos incrementar o orçamento da educação em torno de R$ 9 bilhões a mais”, explicou o senador Izalci Lucas (PSDB), autor da proposta. O parlamentar disse já haver consenso para a votação da matéria.

Partilha

Segundo ele, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de pessoal e não pode ser contabilizado dentro dos limites estabelecidos pela lei: o montante pode ser gasto, por exemplo, com transporte escolar e compra de materiais didáticos, por exemplo. “Atualmente, esses repasses são direcionados para cada localidade, a depender da análise da quantidade de matrículas. Com a aprovação da medida, será o Congresso Nacional que decidirá como será feita a partilha do novo recurso”, argumentou.

O congressista  acredita que o montante a ser liberado possa contribuir, inclusive, para acréscimo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na Câmara dos Deputados, tramita matéria para turbinar os recursos desse fundo.  Relatora do tema, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) defende o aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40%. O MEC, contudo, defende um percentual máximo de 15%.