Especialista expõe cláusula chocante sobre IA no contrato do BBB 26
Contrato de ex-pipoca do BBB 26 inclui autorização para uso de dados em IA, sem prazo e remuneração para os participantes
atualizado
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O contrato do BBB 26 anexado ao processo movido por Pedro Espíndola contra a TV Globo tem uma série de cláusulas consideradas sensíveis, incluindo um trecho sobre o uso de inteligência artificial.
Segundo publicação do advogado Bruno Carvalho, especialista em contratos, parte das regras segue padrões já conhecidos do mercado, mas há pontos que refletem mudanças recentes da indústria.
“Esses contratos revelam com rara transparência o funcionamento de um negócio que habitualmente opera longe dos olhos do público. Não há escândalo no documento em si. Há algo potencialmente mais útil: informação”, disse.
Cláusula sobre inteligência artificial
Entre os pontos destacados, o principal envolve o uso de dados dos participantes para treinamento de ferramentas de inteligência artificial. O contrato autoriza a Globo a utilizar o programa, as criações dos participantes e também nome, imagem e voz para alimentar sistemas de IA.
Não há previsão de pagamento específico por esse uso, nem limitação de prazo ou território. Tudo estaria incluído no valor geral do contrato. Apesar disso, o advogado ressalta que a prática não é necessariamente ilegal, mas levanta questionamentos.
“O que é factual é que o Brasil não tem hoje regulação consolidada sobre uso de imagem humana para treinamento de sistemas de IA, e que em mercados que debateram essa questão antes, como os Estados Unidos no contexto das greves do SAG-AFTRA em 2023, o tema foi objeto de negociações demoradas e muito específicas. No BBB 26, aparece como um inciso de regulamento, sem destaque e sem remuneração individualizada”, explica.
Outros pontos levantados
Outro aspecto citado na análise envolve a atuação da VIU Agenciamento Ltda., empresa responsável por intermediar contratos publicitários dos participantes. Segundo o advogado, a companhia pertence ao mesmo grupo econômico da Globo, o que poderia gerar um conflito de interesses.
“O agente que deveria maximizar a remuneração do participante e o comprador dessas campanhas são partes relacionadas”, destaca o especialista.
Ele ressalta, no entanto, que isso não é irregular por si só, mas exige atenção. “Cria uma tensão estrutural que qualquer análise honesta precisa nomear”.
O regulamento também autoriza, com a concordância expressa dos participantes, a exibição de cenas de nudez e relações íntimas. “É algo que a maioria do público talvez assuma implicitamente mas que poucos imaginam estar contratualmente formalizado nestes termos”.
