Servidores reagem a discurso de Ibaneis e preparam pedidos de aumento

Sindicatos alegam que pagamento de terceira parcela é obrigação legal e já falam em nova recomposição salarial. Caso repercute na CLDF

JP Rodrigues/MetrópolesJP Rodrigues/Metrópoles

atualizado 28/03/2019 14:19

A afirmação do governador de que concederá a terceira parcela do reajuste aprovado em 2013 mas que não haverá outro aumento salarial para os servidores públicos do DF em 2019 provocou reações tanto nas categorias do funcionalismo quanto na Câmara Legislativa. Professores e trabalhadores da área da Saúde, por exemplo, já têm assembleias marcadas para junho deste ano, nas quais vão discutir novos pedidos de aumento.

Para representantes dessas categorias, a incorporação da terceira parcela é obrigação judicial. “O governador prometeu cumprir a meta 17 do Plano Distrital de Educação, que garante isonomia salarial entre as categorias do GDF e os professores. A última parcela do reajuste aprovado ainda em 2013 nos dá 3,5% de aumento. É só uma parte do que queremos. Não vamos aceitar menos de 37% nas negociações“, ressaltou Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro).

Os docentes criaram um grupo de trabalho para estudar a implementação da meta 17. O prazo dado para a conclusão foi de 90 dias, que terminam em 11 de junho, data da assembleia. “Queremos um calendário de pagamento. Se não houver sinalização do GDF, podemos entrar em greve, mas isso não é o desejado”, ressaltou Fernandes.

A situação pode ficar ainda mais tensionada após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu ser da União o direito de ficar com o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Pela sentença, o DF terá que devolver R$ 10 bilhões à União e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões.

Já o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde) também tem encontro marcado com a categoria, eles se reúnem em 4 de julho. “No nosso caso, as leis são diferentes. O que pedimos é a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), prevista para ser paga aos técnicos e auxiliares de saúde. Há uma promessa de pagamento, também, para junho. Não estamos lutando por reajuste, mas sim pelo cumprimento da lei”, afirmou a presidente do do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Outras categorias, contudo, preferem aguardar a incorporação da terceira parcela do aumento para só depois pensar em outras compensações. “A gente espera que o GDF dê prioridade ao reajuste parcelado em 2013. Queremos uma data certa. Há uma grande expectativa”, disse Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta). “Sobre os próximos aumentos, é só o governador seguir a inflação e fazer a recomposição”, completou.

Repercussão na CLDF
As declarações de Ibaneis também repercutiram na Câmara Legislativa. Enquanto integrantes da oposição subiram o tom das críticas ao governador, deputados da base tentaram contemporizar a fala.

“Estelionato eleitoral foi o que Ibaneis praticou durante a campanha a governador. Não quer dar aumento a servidores, mas pretende diminuir imposto para os ricos. Inaceitável”, disparou Fábio Felix (PSol). “O funcionalismo está com os salários defasados, a questão não é apenas sobre a terceira parcela do reajuste. Têm categorias que estão há anos sem aumento”, completou.

O líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), saiu em defesa do GDF. “O governador está mantendo os compromissos de campanha e vai honrar os reajustes devidos. Mas os novos precisam ser programados”, disse o pedetista.

Polêmica
A situação foi provocada por declarações de Ibaneis na madrugada de quarta-feira (27), em entrevista à RedeTV. “Já deixei bem claro que não vou dar reajuste de salários a ninguém neste ano. Não há essa possibilidade”.

Veja o trecho da entrevista concedida à Rede TV:

 

Durante a campanha eleitoral, Ibaneis se comprometeu com diversas categorias a reajustar os salários. Agora, afirma que precisa, primeiro, economizar R$ 2 bilhões e aumentar a arrecadação no mesmo valor para equilibrar as contas. O que vai contra a pressão do funcionalismo público local.

“As categorias querem cada vez mais”, pontuou. Entretanto, afirmou que vai negociar ainda em 2019 o pagamento da terceira parcela do reajuste, atrasada desde 2015, e o retroativo: “Vamos fazer um escalonamento com todo esse passivo”.

De acordo com ele, a partir de 2020, vai sentar com os servidores e começar a fazer a reestruturação das carreiras, o que pode resultar em aumento salarial.

Polícia Civil
Questionado sobre o anúncio de reajuste de 37% aos policiais civis, no mês passado, o governador explicou que a categoria estava há 17 anos com salários congelados: “Trata-se de uma situação diferenciada”. Como a folha das forças de segurança é paga com recursos do Fundo Constitucional, a proposta ainda tramita no governo federal e não tem prazo para ser enviada ao Congresso Nacional, como mostrou o Metrópoles nesta quarta.

Segundo Ibaneis, 80% da arrecadação está sendo destinada ao pagamento de pessoal. “O Agnelo desequilibrou as contas dando reajustes sem qualquer critério”, disse, ao fazer referência ao ex-governador petista.

Conforme o Metrópoles antecipou, após o Carnaval, os servidores estão intensificando a cobrança por aumentos salariais. Policiais militares, civis, bombeiros e 32 categorias terão agendas com representantes do Palácio do Buriti para obter respostas sobre as promessas de campanha feitas por Ibaneis Rocha.

Os professores, por exemplo, apresentaram a pauta de reivindicações, que traz reajuste de 37%, o mesmo percentual que deve ser oferecido aos policiais civis. O mesmo índice é cobrado por policiais militares e bombeiros.

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