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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) segue firme na missão de aprovar, na Câmara Legislativa, as mudanças na previdência dos servidores do GDF. Nesta segunda-feira (4/9), ele defendeu o projeto de lei complementar que enviou aos deputados distritais e voltou a falar que se as alterações não forem feitas, há risco de atraso no pagamento de salários e aposentadorias. A expectativa é que a proposta entre em pauta esta semana na Casa. O Palácio do Buriti trabalha para garantir os 13 votos necessários para aprovar o PLC.

“A gente espera que tudo seja resolvido logo. É uma questão de justiça. É natural e é justo que o servidor mais novo, que ingressou no serviço público a partir de 2007, também contribua para o pagamento das aposentadorias daqueles que entraram  no funcionalismo antes de 2007”, disse. “Só assim teremos condição de pagar o adiantamento de férias dos professores na primeira semana de janeiro como fizemos este ano”, completou.

A proposta do Executivo é criar uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo do DF. Atualmente, existem dois fundos. No financeiro, estão pessoas que entraram nos quadros do governo de Brasília até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil aposentados e 52 mil servidores da ativa contribuintes, ele fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o capitalizado tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Com a possibilidade de usar os recursos dos dois fundos para pagar todos os aposentados, o Executivo deixaria de tirar R$ 170 milhões mensalmente do caixa do Tesouro para cobrir os gastos com a previdência.

Críticas
O projeto, entretanto, não foi bem recebido na Câmara Legislativa e entre os servidores. O deputado Wasny de Roure (PT), por exemplo, pediu a retirada da urgência do PLC devido ao “elevado impacto social das medidas” e do curto prazo para discussão. Celina Leão (PPS) entrou com um instrumento chamado “Pedido de Prejudicialidade”, tendo em vista que já existe outra proposição sobre aposentadoria complementar desde 2015 na Casa.

Cláudio Abrantes (sem partido) disse que não se pode aceitar “pressão do governo” em um tema tão delicado e que é preciso ampliar o debate com o funcionalismo antes da votação do tema em definitivo.

Uma das principais críticas é que o projeto trata de dois assuntos diversos no mesmo documento: a unificação de fundos de Previdência do DF e a limitação das futuras aposentadorias dos servidores ao teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ter benefício maior deverá aderir a um plano de previdência complementar, também previsto na proposta que tramita na CLDF

“Há um projeto parado desde 2015 que já prevê o regime de previdência complementar. Se a Mesa aprovar meu pedido, o Executivo terá que retirar o projeto atual e separar os temas. Outra opção é apensá-los ao antigo texto e votar novamente o documento nas comissões”, afirmou Celina Leão.

Os sindicatos que representam o funcionalismo público local também questionam o projeto. “O governo precisa melhorar alguns trechos, pois há muita incerteza sobre a garantia da aposentadoria no futuro. Do jeito que está, é muito ruim”, disse o presidente do Sindireta, Ibrahim Yussef.

 

 

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