Rollemberg pede ao TCU autonomia para gerir Fundo Constitucional

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (22/8) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para pedir que a Corte reconsidere a decisão sobre execução orçamentária do Fundo Constitucional nas áreas de saúde e educação.

De acordo com a mudança, que já vale para o exercício de 2016, a partir de setembro, esses recursos devem ser executados no orçamento da União e não mais do DF. Ainda nesta semana, representantes das secretarias de Fazenda e de Planejamento e da Procuradoria-Geral do DF se encontrarão com técnicos do TCU para apresentar as implicações dessa decisão para o DF.

É importante manter essa sistemática adotada, uma vez que permite ao Distrito Federal maior autonomia, mais agilidade. E não prejudica o controle desses gastos com saúde e educação nem a fiscalização tanto do Tribunal de Contas da União como do Tribunal de Contas local, com toda a transparência necessária.

Paola Lima, procuradora-geral do DF

Paola Lima disse ainda que, com a mudança, os valores passariam a ser contabilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, e não mais na do DF. “Estamos pedindo reconsideração mostrando as dificuldades que teremos para fazer isso ainda em 2016. Isso demandaria alterações nas leis orçamentárias do DF e da União, que já foram aprovadas em 2015.”

Participaram do encontro os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e de Fazenda, João Antônio Fleury, além da procuradora-geral do DF.

Auditoria no Fundo Constitucional
O TCU deve analisar auditoria feita pelos técnicos da Corte nas contas do Fundo Constitucional, no período de 2011 a 2014. O pedido de devassa foi feito pelo senador José Reguffe (sem partido), em 2015, a fim de averiguar se os recursos que bancam a área de segurança do DF e parte da Saúde e Educação estavam sendo utilizados de forma correta. Os auditores do tribunal questionam o uso do dinheiro para pagamento de aposentadorias de servidores públicos por parte do GDF.

(Com informações da Agência Brasília)