No DF, 262 órfãos do feminicídio esperam amparo previsto em lei

A Lei nº 6.937, sancionada em agosto de 2021, previa apoio financeiro, psicológico e social a órfãos, mas a norma ainda não saiu do papel

atualizado 29/04/2022 22:31

Vítima de feminicidio no DF Jacqueline Lisboa / Especial para o Metrópoles

Distúrbio alimentar, insônia e terror noturno são alguns dos transtornos que 0s três filhos, de 7, 14 e 21 anos, de Jacqueline dos Santos (foto em destaque) adquiriram após a morte violenta da mãe. Segundo Tatiana Cristina dos Santos, 38, irmã da vítima, os filhos da mulher enfrentam dificuldades e falta de apoio do Poder Público.

A gari Jacqueline dos Santos foi morta pelo ex-companheiro, em maio de 2019, com três facadas na barriga. Após o feminicídio, o assassino de Jacqueline, o ex-companheiro Maciel Luiz Coutinho, fugiu e cometeu suicídio. A história violenta deixou dois cadáveres e três órfãos.

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Despedaçada, a família de Jacqueline ficou com a guarda das crianças. Ao Metrópoles Tatiana Cristina narrou as dificuldades para educar as crianças devido ao trauma. Além disso, ela reclama da falta de programas sociais.

“Para a gente, é um baque, todo dia, uma paulada. Somos presentes na vida deles, mas ninguém substitui o lugar da mãe. Não temos apoio financeiro e psicológico para cuidar, também não temos ajuda de ninguém. Eles não dormem, não se alimentam direito, acho que devido à falta da mãe”, afirmou Tatiana.

Desde que foi criada a Lei do Feminicídio, em 2015, o único projeto para amparo dos órfãos ainda não saiu do papel. Após oito meses, a Lei nº6.937, criada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, deputado distrital Fábio Felix (PSol), não está regulamentada.

Confira:

Segundo o deputado, é a primeira norma do país sobre órfãos do feminicídio. A iniciativa previa apoio financeiro, assistência social e à saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para as crianças e os adolescentes e os respectivos responsáveis legais pelo programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção.

O projeto faz falta para a família de Jacqueline. Tatiana conta que só teve a oportunidade de levar os sobrinhos para a terapia uma única vez, quando o crime estava recente. Desde então, as crianças não recebem nenhum amparo do GDF.

“Sou copeira, minha mãe é diarista então, não conseguimos continuar pagando. Para o atendimento gratuito, as filas são enormes, e nós não conseguimos prioridade. Ficamos nessa situação complicada”, lamentou Tatiana.

Órfãos no DF

Os três filhos de Jacqueline fazem parte dos 262 órfãos do feminicídio na capital federal, sendo 159 menores de 18 anos, de acordo com o Painel do Feminicídio, da Secretaria de Segurança Pública do DF. Destes, 32% têm até 4 anos; 29%, de 5 a 9 anos; e 30%, de 13 a 17 anos.  

Para a psicóloga infantil Raíssa Puntel, situações de distúrbio alimentar, insônia e terror noturno estão associadas ao transtorno de estresse pós-traumático, causado pelo impacto da violência doméstica.

“Percebe-se que, quanto maior a exposição à violência, maiores chances de apresentação do transtorno. A fase da infância e adolescência é uma das mais vulneráveis. O transtorno afeta a qualidade de vida por diversos sintomas, como: esquiva persistente de estímulos associados ao evento traumático; sintomas de excitabilidade, tais como irritação e dificuldade de se concentrar; e revivência do evento traumático”, explicou.

Segundo Raíssa, o transtorno pode causar sofrimento psicológico intenso, necessitando maior utilização dos serviços públicos. “Aí, vemos a importância da priorização de serviços de saúde e educação para os órfãos, em especial às crianças. Os efeitos do trauma podem acompanhar a pessoa por uma vida inteira”, ressaltou.

O que diz o GDF

Ao Metrópoles a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF confirmou que a Lei nº6.937 não foi regulamentada, mas não respondeu se há previsão para o programa começar a funcionar no DF.

A pasta esclareceu que oferece, por meio do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), assistência social e psicológica às vítimas diretas ou indiretas de violência, entre os quais crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.

“Além da assistência psicológica e social às vítimas de violência, a Sejus executa projetos com o objetivo de propor e desenvolver ações de prevenção e combate à violência, para a construção de uma cultura de paz, por meio de reflexão e mudanças comportamentais, haja vista que o enfrentamento à violência não deve se restringir tão somente ao combate, mas deve também compreender esforços voltados para prevenção, assistência e garantia de direitos”, esclareceu.

Denuncie
Polícia Civil do DF (PCDF):

Denúncia on-line: https://is.gd/obhveF
Telefone: 197, opção zero
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF):

Telefone: 190

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