Justiça travada: crime organizado leva 2 anos para ser julgado no DF

O recorte mais recente do Painel Nacional do Crime Organizado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expõe um cenário preocupante no Distrito Federal, revelando a existência de processos complexos, alto volume de recursos e um tempo médio de tramitação que ultrapassa dois anos.

Segundo o levantamento, ações envolvendo organizações criminosas levam, em média, 857 dias ou de dois anos e quatro meses para serem concluídas no DF,  um indicativo claro da dificuldade do Judiciário em acompanhar a sofisticação desses crimes.

O recorte do DF revela um cenário de alta complexidade processual e volume expressivo de recursos judiciais relacionados a organizações criminosas ao longo de 2025. Os dados mostram que, apesar de avanços em julgamentos, ainda há um estoque significativo de processos pendentes e uma duração média elevada para a conclusão das ações.

Peso da judicialização

Até 31 de dezembro do ano passado, a capital da república registrava um total de 22 ações penais pendentes relacionadas ao crime organizado, além de 72 outras ações e impressionantes 3.527 recursos ainda em tramitação. Esse número evidencia que o maior peso da judicialização desses casos recai sobre as instâncias recursais, o que contribui diretamente para a morosidade do sistema.

A distribuição desses processos revela uma forte concentração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por 3.148 dos casos pendentes. Já o Tribunal Regional Federal I (TRF I) acumula 308 processos, enquanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concentra 124 ações. Esse cenário demonstra que as cortes superiores lidam com a maior parte da carga processual envolvendo organizações criminosas.

Ao longo de 2025, foram registrados 59 novos processos de ações penais no DF envolvendo organizações criminosas, além de 67 outras ações e 7.596 novos recursos. O volume de procedimentos protocolados no período chama atenção e reforça a estratégia jurídica frequentemente adotada nesses casos, marcada pela intensa utilização de instrumentos recursais.

Casos pendentes

Esse fluxo constante de novos processos contribui para a manutenção de um estoque elevado, dificultando a redução da quantidade de casos pendentes. Durante o ano de 2025, o Judiciário do DF julgou 47 ações penais relacionadas ao crime organizado. No entanto, o número mais expressivo está novamente nos recursos: 10.744 foram analisadas no período.

Nos julgamentos de mérito, houve 48 decisões procedentes — quando a Justiça acata o pedido — e 57 improcedentes, indicando um equilíbrio relativo entre condenações e absolvições ou rejeições de pedidos.

Outro ponto importante diz respeito ao número de réus por processo. Entre os casos pendentes:

• 2.841 processos não possuem informação sobre a quantidade de réus;
• 633 processos envolvem de 1 a 3 réus;
• 208 processos têm entre 4 e 9 réus;
• 118 processos contam com 10 a 20 réus;
• 10 processos apresentam entre 30 e 49 réus.

Múltiplos recursos

Esses dados mostram que, embora existam casos de grande porte com muitos envolvidos, a maioria dos processos não tem essa informação detalhada ou envolve poucos réus.

O panorama de 2025 no DF revela um sistema judicial pressionado pelo grande volume de recursos e pela complexidade dos casos de organizações criminosas. Apesar do número significativo de julgamentos realizados, o estoque de processos ainda é elevado, especialmente nas instâncias superiores.

A combinação entre alta litigiosidade, múltiplos recursos e longa duração processual indica que o enfrentamento ao crime organizado passa não apenas por ações investigativas, mas também por melhorias estruturais e processuais no Judiciário.