Lei no DF garante reinserção no mercado de trabalho a pais de PCDs que falecerem

A ideia é ajudar quem precisou dar atenção integral aos filhos e precisou abandonar o emprego

atualizado 24/01/2023 20:17

Minerva Studio/istock

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24/1) uma lei que visa facilitar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs) que tenham falecido. A ideia é ajudar quem precisou dar atenção integral aos filhos e teve de abandonar o emprego.

De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a norma estabelece prioridade a esses pais na entrada aos cursos ofertados pelo Poder Público. Após formados, esses responsáveis devem ter facilitado o “acesso aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de fomentar sua contratação”.

Além disso, dá possibilidade ao GDF de estabelecer um auxílio mensal. Ela pode ser concedida a famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

Mais lidas
Últimas notícias