O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, nesta quinta-feira (7/2), na Câmara Legislativa, projeto de lei que institui o programa Material Escolar. O objetivo é atender os alunos da rede pública do DF, de forma prioritária aqueles atendidos pelo Bolsa Família. A medida visa restabelecer o benefício suspenso em 2018 por decisão judicial.

De acordo com o texto, o material didático será repassado até o fim do primeiro trimestre letivo de cada ano. O benefício pode se dar por meio de auxílio financeiro ou de distribuição direta dos itens adquiridos pela Secretaria de Educação, responsável pelo programa.

O impacto financeiro anual estimado para a implantação do programa apenas para os estudantes beneficiados pelo Bolsa Família é de R$ 26,6 milhões. Caso a opção da Secretaria seja a de criar o Cartão Material Escolar, vinculado ao Banco de Brasília (BRB), haverá um custo adicional de R$ 838 mil.

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Histórico
O programa foi suspenso em 2018 porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490/15, aprovada pela Câmara Legislativa. O cartão atendia estudantes de 4 a 17 anos.

Em 2017, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do GDF.

O texto, antes de se tornar lei, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de suas escolhas.