DF tem 250 empresas que enviavam lixo a aterro que desmoronou Entorno

A avalanche da montanha de lixo no aterro sanitário Ouro Verde, além de causar danos ambientais, impactou a organização de diversas empresas do Distrito Federal que enviavam resíduos sólidos para o lixão. Localizado em Padre Bernardo, município goiano no Entorno do DF, o aterro está proibido de receber novos resíduos e as empresas foram orientadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU-DF) a adotarem, com urgência, destinos alternativos que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

De acordo com uma lista obtida pelo Metrópoles, entre os “clientes” do aterro Ouro Verde, há hotéis, mercados, órgãos governamentais, bancos e restaurantes, e até hospitais. Pelo menos 250 empresas já mandaram lixo para o aterro ao longo dos últimos anos. Todas terão que encontrar novos locais para descartarem resíduos sólidos.

Após o incidente, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) chegou a questionar o SLU sobre a relação com a Ouro Verde. Em ofício ao MP, a autarquia afirmou que ” não havia sido, até o momento, formalmente cientificada”, da decisão judicial que suspendia as atividades do referido aterro.

O SLU disse, ainda, que é responsável apenas pelo cadastramento e pela autorização de empresas privadas para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, sob a categoria de autorizatárias. “A atuação do SLU, portanto, não abrange o controle direto nem a obrigatoriedade de registro prévio dos locais de destinação final utilizados por essas empresas”, informou ao MP.

“No caso específico dos grandes geradores de resíduos sólidos urbanos, o procedimento de cadastramento junto ao SLU exige a indicação da área de destinação final dos resíduos. Nesse sentido, segue em anexo a listagem extraída do SGI, contendo a relação das empresas que, em seus registros, declararam utilizar o Aterro Ouro Verde como local de disposição final”, completou o texto.

Procuradas, algumas das empresas que integram a lista informaram que mandam os resíduos para o aterro sanitário do SLU de Samambaia.

Decisões judiciais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, na última quinta-feira (26/6), que o aterro sanitário Ouro Verde paralise as atividades.

A decisão responde a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF) feito no âmbito da ação civil pública movida pelos órgãos contra o empreendimento.

Na decisão, o juiz Társis Augusto de Santana determinou a paralisação do recebimento de lixo no aterro, seguida da compactação e do recobrimento dos resíduos já depositados no local.

O juiz federal ainda determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa “como forma de garantir a existência de recursos necessários para a contenção emergencial e reparação dos danos ambientais decorrentes do colapso da estrutura do aterro”.

Desabamento de lixo

• Uma montanha de lixo desabou no Aterro Ouro Verde em 18 de junho. Testemunhas gravaram o momento da queda e a extensão que os resíduos alcançaram.
• O aterro é alvo de  uma série de ações judiciais, sendo uma delas a ação civil pública movida pelo MPGO e pelo MPF por “dano ambiental”.
• Até então, o empreendimento funcionava sob autorização de uma liminar expedida pelo TRF-1.
• O aterro fica localizado em Padre Bernardo, Entorno do Distrito Federal, e opera em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o MP, sem licenciamento do Estado de Goiás.
• Com o desabamento do lixo, segundo o governo goiano, as águas do Rio do Sal e do Córrego Santa Bárbara ficaram contaminadas. O uso foi proibido por tempo indeterminado.

Ação contra os danos

Uma análise prévia feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) indica que aproximadamente 40 mil metros cúbicos de resíduos sólidos escorregaram quando houve o desmoronamento de uma pilha de lixo.

A Semad analisou e autorizou o plano de ação emergencial proposto pela dona do lixão. Segundo a pasta, há medidas de caráter emergencial que não dependem de autorizações prévias e que já deveriam ser executadas. Seriam elas:

• A contratação de empresa especializada para fazer levantamentos geotécnicos;
• Início imediato das análises de qualidade da água superficial;
• Instalação de placas de isolamento e sinalização;
• Comunicação clara e tempestiva à população potencialmente exposta.

A empresa Ouro Verde propôs a instalação de sensores de movimentação do solo, contenção com diques e monitoramento geotécnico; mas a Semad afirmou que ainda não foi apresentado vínculo formal com empresa especializada, a despeito da urgência do assunto.

Os sensores mencionados exigem instalação técnica especializada, e não há comprovação de viabilidade ou aquisição.

Para o risco de extravasamento do chorume, a empresa sugeriu a construção de barragens emergenciais, desvio de fluxo limpo e bombeamento de chorume para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Na sexta-feira (27/6), teve início a construção da barragem.